GMF - Sistemas Carcerário e Socioeducativo
Projeto Cidadania nos Presídios
6.1 - Regras de Mandela
6.2 - Apresentação Resumida
6.3 - Censo Carcerário
6.4 - Regras de Bangkok
6.5 - Decreto que cria o Comitê Gestor Permanente de Políticas Públicas Penitenciárias
6.6 - Direitos Automatizados - Eixo Processual - Ata de Avaliação e Aprovação
6.7 - CONVÊNIO- Atendimento às gestantes
6.8 - Protocolo de Intenções entre o GMF/PR e a Universidade de Chicago
6.9 - Sistema de Videoconferência
6.10 - Decreto 6253 - Institui a Comissão para a Implantação e Implementação do Escritório Social do Paraná
6.11 - Resolução 05/2016 CNPCP - numerus clausus
6.12 - Instrução Normativa TJ - 01/2017
6.13 - Presídio Modelo - Decreto 6507
6.14 - Projeto Cidadania nos Presídios - Piloto Presos Provisórios Paraná
6.15 - Projeto Cidadania nos Presídios - Piloto Presos Provisórios Paraná: Relatório Circunstanciado
6.16 - Decreto Judiciário nº 81/2018 - Disciplina a operacionalização do Projeto "Cidadania nos Presídios"
6.17 - Resolução Conjunta nº 012/009 CNJ CNMP
Mutirões Carcerários
Comitê Gestor Permanente de Políticas Públicas Penitenciárias