HISTÓRIA DO COMITÊ

Diante do contexto de aumento na judicialização de temas relativos à concretização do direito à saúde, o Supremo Tribunal Federal promoveu a Audiência Pública nº 04 em abril e maio de 2009.

A partir daquela audiência, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ editou a Recomendação nº 31/2010, dirigida aos Tribunais para que adotassem medidas visando melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.

No mesmo sentido, o CNJ instituiu o Fórum Nacional para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde - FONAJUS por meio da Resolução nº 107, de 06 de abril de 2010, criando os Comitês Executivos Estaduais para a coordenação e execução de ações de natureza específica.

Em 2011, o Comitê Executivo de Saúde do Estado do Paraná foi criado para o debate interinstitucional de questões pertinentes à saúde pública e suplementar, sob a coordenação do Dr. JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, então Juiz Federal e hoje Desembargador do TRF-4ª Região.

 

Por Judicialização da Saúde/Comitê Executivo de Saúde