Comitê Executivo de Saúde do CNJ do Paraná
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HISTÓRIA DO COMITÊ
Diante do contexto de aumento na judicialização de temas relativos à concretização do direito à saúde, o Supremo Tribunal Federal promoveu a Audiência Pública nº 04 em abril e maio de 2009.
A partir daquela audiência, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ editou a Recomendação nº 31/2010, dirigida aos Tribunais para que adotassem medidas visando melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.
No mesmo sentido, o CNJ instituiu o Fórum Nacional para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde - FONAJUS por meio da Resolução nº 107, de 06 de abril de 2010, criando os Comitês Executivos Estaduais para a coordenação e execução de ações de natureza específica.
Em 2011, o Comitê Executivo de Saúde do Estado do Paraná foi criado para o debate interinstitucional de questões pertinentes à saúde pública e suplementar, sob a coordenação do Dr. JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, então Juiz Federal e hoje Desembargador do TRF-4ª Região.