O sistema e-NATJUS é uma ferramenta desenvolvida pelo CNJ para servir de banco de dados de pareceres e notas técnicas dos NATJUS dos tribunais brasileiros, e também tem a função de centralizar o trânsito de dados a respeito das solicitações e emissões desses pareceres, lastreados em medicina baseada em evidências, cujo objetivo é auxiliar os magistrados na prolação de decisões nas demandas pertinentes ao direito à saúde.

O sistema foi regulamentado através do Decreto Judiciário nº 422/2020 e pode ser acessado pelo site do CNJ.

Acesse também o Guia do Usuário do e-NATJUS.

 

Por Judicialização da Saúde/Comitê Executivo de Saúde