Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO
DAS GRATIFICAÇÕES
Decreto Judiciário nº 403, de 12 de junho de 2018
Dispõe sobre o processamento dos pedidos, a periodicidade do cadastramento dos diplomas, títulos e certificados e as formas de aferição do preenchimento dos requisitos legais para concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Funcional (GIQF).
DOS CARGOS COMISSIONADOS
Decreto Judiciário nº 446, de 24 de agosto de 2022
Dispõe sobre a alocação dos cargos comisionados de Assistente III de Juiz criados pelas Leis Estaduais nº 21.079/2022 e 21.077/2022.
Decreto Judiciário nº 5, de 11 de janeiro de 2021
Dispõe sobre as substituições dos cargos em comissão, para fins de regulamentação do art. 54, § 2º, da Lei Estadual nº 16.024/08.
DA CESSÃO DE SERVIDORES
Instrução Normativa nº 127, de 27 de outubro de 2022
Dispõe sobre a cessão de servidores no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
DA PROGRESSÃO FUNCIONAL
Decreto Judiciário nº 206, de 3 de novembro de 2022 (Vide vigência)
Dispõe sobre o desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná e dá outras providências.
Decreto Judiciário nº 140, de 30 de janeiro de 2015
Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho prevista no artigo 41, § 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para servidores nomeados em cargos de provimento efetivo vinculados aos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná e dá outras providências.
Decreto Judiciário nº 2.256, de 27 de novembro de 2013
Dispõe sobre a progressão funcional prevista nos artigos 11 a 15 da Lei Estadual nº 16.748, de 29 de dezembro de 2010, para servidores nomeados em cargos de provimento efetivo vinculados aos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná e dá outras providências.