TJPR aprova Carta Anual de Governança referente ao ano de 2024

Legenda

TJPR APROVA CARTA ANUAL DE GOVERNANÇA REFERENTE AO ANO DE 2024

Documento reforça compromisso com a transparência, a eficiência e a excelência na gestão pública do Judiciário paranaense 

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) aprovou, em sessão administrativa do Órgão Especial realizada no dia 14 de julho de 2025, a Carta Anual de Governança referente ao ano de 2024. O documento, elaborado conforme determina o art. 21, §5º da Resolução nº 336/2022 – OE/TJPR, representa um importante instrumento de prestação de contas e reafirma o compromisso da Corte com os princípios da boa governança, da integridade e da eficiência na administração pública. 

Aprovada por unanimidade, a Carta apresenta uma visão abrangente sobre o Poder Judiciário paranaense, incluindo informações sobre sua força de trabalho, estrutura física, iniciativas administrativas, fatores de risco, dados financeiros e práticas de governança adotadas ao longo de 2024. Produzida pela Coordenadoria de Governança, Riscos e Conformidade (NGRC), com o apoio da Cúpula Diretiva e das unidades administrativas do Tribunal, a publicação serve como base informativa tanto para a sociedade quanto para as futuras gestões. 

Na publicação, a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, destacou a relevância do documento para o fortalecimento da transparência e da confiança social nas instituições públicas. “Com alegria e transparência, compartilhamos com a sociedade paranaense este documento, que detalha as ações implementadas para o alcance de nossos objetivos institucionais e para a prestação de serviços de interesse público. Nossos esforços e dedicação são focados em oferecer aos cidadãos paranaenses serviços eficazes, transparentes e acessíveis. Estamos dedicados a melhorar continuamente os processos internos e a qualidade dos serviços prestados, garantindo que a justiça seja célere e efetiva para todos”, afirmou. 

Esta é a quarta edição da Carta Anual de Governança publicada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em uma iniciativa que não é obrigatória para órgãos do Sistema de Justiça, mas que demonstra o compromisso da instituição com a modernização administrativa e com os padrões mais elevados de governança pública, alinhando-se, inclusive, aos preceitos da Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais). 

A edição de 2024 também registra importantes conquistas, como a obtenção do Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa distinção reconhece a excelência na gestão administrativa e jurisdicional da Corte, com base em critérios rigorosos e boas práticas que fortalecem o acesso à justiça. 

A Carta Anual de Governança reflete os valores que norteiam o plano de gestão do Tribunal, como a valorização das pessoas, a eficiência na administração, o uso racional de recursos públicos, a capacitação contínua de magistradas, magistrados, servidoras e servidores, e a aproximação com a sociedade. 

Clique aqui para acessar na íntegra a Carta Anual de Governança do TJPR – Ano 2024.


Agente delegado Cid Rocha Júnior

Legenda

AGENTE DELEGADO CID ROCHA JÚNIOR

Por desembargador Robson Marques Cury 

Cid Rocha Júnior, agente delegado do Serviço Distrital de Santa Quitéria, compreendendo o Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais, é um dos decanos da atividade notarial delegada pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná. 

Bacharel em Direito, Cid Rocha Júnior, ao longo dos últimos 52 anos de sua titularidade, vem inscrevendo, registrando e formatando a manifestação de vontade e segurança jurídica da cidadania e, com esmero, espera sempre atender às expectativas de todos os cidadãos. 

O cartório de Santa Quitéria oferece o serviço de registro civil em Curitiba, importante para garantir os documentos que permitem a uma pessoa estar legalizada e em dia com sua vida jurídica. São vários os momentos que exigem certificação para comprovar direitos e deveres. São oferecidos os seguintes registros: nascimento, reconhecimento de paternidade, casamento, óbito e edital de proclamas. E no Tabelionato de Notas, procede-se: reconhecimento de sinal público, escritura pública, escritura pública de doação, procuração, apostilamento de Haia, declaração de união estável, ata notarial, autenticação, entre outros. 

Cid Rocha Júnior ocupou diversos cargos em órgãos representativos da classe, como a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg) e a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen). Atualmente atua como presidente do conselho diretor da Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento dos Escrivães, Notários e Registradores do Estado do Paraná (Crednoreg), filiada ao Sicredi. 

Respeitada a tradição hebraica, no ano de 2020 encerrou-se o primeiro jubileu do Tabelionato e Registro Civil de Santa Quitéria. Foram mais de 50 anos de trabalho árduo e contínuo, desde a assinatura do primeiro ato – aos 10 dias do mês de abril de 1970. Singelas instalações serviram para dar início aos serviços, no bairro que até hoje empresta seu nome. O seu titular, hoje dito agente delegado, Cid Rocha Júnior, todavia, não foi modesto ao dedicar seu conhecimento e tempo para a satisfação dos clientes. Assim foi desde o início, tendo como marca inconfundível o contínuo investimento no aperfeiçoamento da atividade notarial e registral, fazendo uso das inovações tecnológicas, mas, principalmente, incentivando e alavancando a formação profissional de seus colaboradores. Passaram-se mais de cinquenta anos, contudo, a essência do serviço prestado continua sendo aquela que serviu de semente para a consolidação de um serviço digno e confiável: a segurança jurídica e a satisfação dos clientes. 

Busca, por meio da ética, a valorização das pessoas e da paz jurídica. Toda sociedade, para ser considerada moderna e justa, precisa ser capaz de proporcionar o atendimento integral dos interesses e das necessidades de seus cidadãos. 

O Tabelionato e Registro Civil de Santa Quitéria se propõem a fazer isso de forma imparcial e diferenciada, focando sua atuação em ações que envolvem todos os aspectos legais. Inspirado pelo significado que a palavra Justiça traz em si, como responsável pela materialização de uma ordem jurídica rápida e abrangente, levou ao público o que de mais atualizado e eficaz existe em termos de serviços notariais. 

“Por tudo isso, temos a certeza de estarmos contribuindo para proporcionar a nossos clientes a garantia, segurança e tranquilidade indispensáveis quanto à orientação e correção de seus atos e negócios particulares e privados. O Tabelionato e Registro Civil de Santa Quitéria está há mais de meio século atendendo à população, com profissionalismo, excelência e trabalho árduo, tornando-se referência em Curitiba. Mesmo após tantos anos, continuamos nos desenvolvendo para entregar serviços cada vez mais satisfatórios aos nossos clientes. Entendemos que um cartório exige compromisso e seriedade em seus processos, para garantir mais praticidade nas partes burocráticas da vida. Para isso, nossos funcionários são capacitados e comprometidos em fornecer um atendimento com segurança para as suas negociações particulares e jurídicas, atendendo às necessidades da população de Curitiba. Com a plena observância dos princípios morais, o Cartório Santa Quitéria se propõe a realizar os interesses do público de forma imparcial e diferenciada, com ações que facilitam o dia a dia.” 

Em 25 de agosto de 2016, Cid Rocha Júnior, titular do serviço distrital de Santa Quitéria, em Curitiba-PR, ministrou a palestra Gestão de Cartórios, Processos e Excelência. O evento, organizado pela Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e de Segurança da Uninter, ocorreu em Curitiba com transmissão simultânea para todos os polos do Brasil. “O palestrante falou sobre a prática da gestão de um cartório, trazendo aspectos gerais como o atendimento ao público e a contratação de pessoas, além de questões como a regulamentação legal específica e informatização”, explicou Antoine Kamel, coordenador adjunto do curso de Serviços Jurídicos e Notariais da instituição. 

Considerado um exemplo de organização e gestão na atividade notarial e registral, o Tabelionato Santa Quitéria tem uma administração profissional, o que, de acordo com Cid Rocha Júnior, é um dos segredos para o sucesso dos mais variados estabelecimentos, inclusive dos cartórios. Cid Rocha Júnior representa exemplo de dedicação e trabalho à atividade notarial, paradigma para as novas gerações de agentes delegados do Poder Judiciário da terra das araucárias.