TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) aprovou, em sessão administrativa do Órgão Especial realizada no dia 14 de julho de 2025, a Carta Anual de Governança referente ao ano de 2024. O documento, elaborado conforme determina o art. 21, §5º da Resolução nº 336/2022 – OE/TJPR, representa um importante instrumento de prestação de contas e reafirma o compromisso da Corte com os princípios da boa governança, da integridade e da eficiência na administração pública. 

Aprovada por unanimidade, a Carta apresenta uma visão abrangente sobre o Poder Judiciário paranaense, incluindo informações sobre sua força de trabalho, estrutura física, iniciativas administrativas, fatores de risco, dados financeiros e práticas de governança adotadas ao longo de 2024. Produzida pela Coordenadoria de Governança, Riscos e Conformidade (NGRC), com o apoio da Cúpula Diretiva e das unidades administrativas do Tribunal, a publicação serve como base informativa tanto para a sociedade quanto para as futuras gestões. 

Na publicação, a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, destacou a relevância do documento para o fortalecimento da transparência e da confiança social nas instituições públicas. “Com alegria e transparência, compartilhamos com a sociedade paranaense este documento, que detalha as ações implementadas para o alcance de nossos objetivos institucionais e para a prestação de serviços de interesse público. Nossos esforços e dedicação são focados em oferecer aos cidadãos paranaenses serviços eficazes, transparentes e acessíveis. Estamos dedicados a melhorar continuamente os processos internos e a qualidade dos serviços prestados, garantindo que a justiça seja célere e efetiva para todos”, afirmou. 

Esta é a quarta edição da Carta Anual de Governança publicada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em uma iniciativa que não é obrigatória para órgãos do Sistema de Justiça, mas que demonstra o compromisso da instituição com a modernização administrativa e com os padrões mais elevados de governança pública, alinhando-se, inclusive, aos preceitos da Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais). 

A edição de 2024 também registra importantes conquistas, como a obtenção do Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa distinção reconhece a excelência na gestão administrativa e jurisdicional da Corte, com base em critérios rigorosos e boas práticas que fortalecem o acesso à justiça. 

A Carta Anual de Governança reflete os valores que norteiam o plano de gestão do Tribunal, como a valorização das pessoas, a eficiência na administração, o uso racional de recursos públicos, a capacitação contínua de magistradas, magistrados, servidoras e servidores, e a aproximação com a sociedade. 

Clique aqui para acessar na íntegra a Carta Anual de Governança do TJPR – Ano 2024.