TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou a 25ª edição do Boletim de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Nessa edição, o boletim reuniu as decisões proferidas pelas Turmas Recursais mais relevantes no período de outubro a dezembro de 2024. A divulgação do boletim possibilita a disseminação do conhecimento, facilita o acesso a julgados de destaque e oferece uma visão abrangente das principais questões que pautam as decisões judiciais do setor. 

A publicação eletrônica, realizada trimestralmente, abordou temas de processos como: bancários, de empresas áreas, instituições de ensino, consórcio, planos de saúde etc. A seleção das ementas é realizada pela 2ª vice-presidência em conjunto com a Divisão de Jurisprudência, vinculada ao Departamento de Gestão Documental. 

Esse processo é guiado por critérios rigorosos que consideram a relevância jurídica e a notoriedade dos temas discutidos, sempre dentro do período definido pela edição. Entretanto, o conteúdo disponibilizado no boletim não substitui as publicações do Diário da Justiça Eletrônico e nem constitui um repositório oficial de jurisprudência. 

Acesse aqui a 25ª edição do Boletim de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais.