Orientações Técnicas
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
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Documento de Referência |
Descrição |
LINK DE ACESSO |
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Instrução Normativa Conjunta nº 15/2020 |
Confere publicidade acerca da funcionalidade do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA, aos Pretendentes a Adoção, em cumprimento ao art. 8º da Resolução-CNJ nº 289 de 14 de agosto de 2019 |
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Instrução Normativa Conjunta TJPR nº 81/2022 |
Dispõe sobre o Sistema de Cadastro de Auxiliares da Justiça - CAJU
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INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 102/2022 - P-GP, GCJ e P-CONSIJ-CIJ |
Dispõe sobre os cadastros e inserção de dados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 102/2022 - P-GP, GCJ e P-CONSIJ-CIJ |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 177/2023 |
Dispõe sobre procedimentos relativos à Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 7/2019
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Regulamentar os procedimentos afetos à Adoção Internacional no Estado do Paraná |