DIVERSOS
• Informativo - Atendimento dos advogados e defensores públicos aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativo de privação de liberdade durante o período de pandemia em decorrencia da COVID-19 • Informativo Fevereiro de 2021 - Comitê Interinstitucional Socioeducativo • Cartilha "Direitos e Deveres - 30 Anos do ECA • Orientação técnica para Inspeção pelo Poder Judiciário dos espaços de privação de liberdade no contexto da pandemia • Manual - Orientações Pós-COVID 19 para a reabertura de pré-escolas e creches
