Comissão de Conflitos Fundiários do TJPR é premiada no XIII Prêmio Conciliar é Legal
A Comissão de Conflitos Fundiários, presidida pelo Desembargador Fernando Prazeres, foi vencedora da XIII Edição do Prêmio “Conciliar é Legal”. A iniciativa foi premiada na modalidade “Boas Práticas”, na categoria “Demandas Complexas ou Coletivas”.
O prêmio, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetiva reconhecer tribunais, equipes do Poder Judiciário e outras instituições que apresentem boas práticas capazes de contribuir com a solução consensual dos conflitos.
Segundo o CNJ, a escolha é um reconhecimento ao projeto que tem contribuído expressivamente com a resolução adequada dos conflitos e com a pacificação social.
A cerimônia de entrega do prêmio será realizada no dia 28 de março, às 18h30, em formato híbrido.
Sobre a Comissão
A Comissão de Conflitos Fundiários foi criada em 2019 e tem por objetivos evitar o uso de força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse e minimizar os efeitos deletérios das desocupações, mormente no que diz respeito às pessoas de vulnerabilidade social reconhecida.
Por meio de técnicas de mediação com as partes envolvidas, a Comissão tem atuado na busca de solução consensual para os conflitos possessórios de natureza coletiva, destacando-se, dentre as suas atividades, as visitas técnicas às ocupações urbanas e rurais e a intensa interlocução com as partes, órgãos de Estado e os movimentos sociais.
Até o presente momento, atuou em aproximadamente 140 litígios possessórios de natureza coletiva, sendo realizadas cerca de 90 visitas técnicas por todo o Estado. Além disso, estão em andamento 92 mediações.
A intervenção da Comissão de Conflitos Fundiários pode ser solicitada pelo magistrado, pelas partes e seus advogados, bem como por qualquer terceiro interessado.
Para maiores informações, acesse o site: https://www.tjpr.jus.br/web/comissao-de-conflitos-fundiarios.
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