TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulga o lançamento da campanha nacional “Se Renda à Infância 2025: pelas crianças do Marajó”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa tem como objetivo estimular a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, com foco especial, neste ano, na população infantojuvenil do arquipélago do Marajó, no estado do Pará. 

Criada em 2021, a campanha “Se Renda à Infância” visa incentivar a sociedade a exercer a cidadania fiscal por meio do direcionamento de recursos para projetos voltados à proteção, promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A destinação é regulamentada pelo artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Neste ano, a campanha está integrada ao programa “Ação para Meninas e Mulheres do Marajó”, que atua no enfrentamento da violência contra mulheres e da exploração sexual infantil naquela região, marcada por altos índices de vulnerabilidade social. A proposta é ampliar as destinações voluntárias para o fundo estadual e municipal do Marajó, desde que estejam regulares junto à Receita Federal, de modo a fortalecer ações locais em defesa da infância e juventude. 

O contribuinte pode realizar a destinação diretamente no sistema da Receita Federal, sem nenhum custo adicional. Isso porque o valor doado é abatido do montante que já seria destinado ao Imposto de Renda, representando apenas a escolha de onde aplicar parte desse imposto. Pessoas físicas podem destinar até 3% do valor devido no momento da declaração. 

Os recursos são repassados aos fundos indicados pelo contribuinte e gerenciados pelos Conselhos de Direitos, sendo obrigatoriamente aplicados em projetos que atendam à infância e juventude. Trata-se de uma forma segura e transparente de contribuir para o desenvolvimento social de comunidades em situação de risco, como as do Marajó.