TJPR apresenta redução de 15,82% de processos de execuções fiscais TJPR alerta sobre golpe do contato de emergência aplicado por meio de aplicativos de mensagens
TJPR APRESENTA REDUÇÃO DE 15,82% DE PROCESSOS DE EXECUÇÕES FISCAIS
Resultado mostra avanço nas extinções fiscais conforme Resolução 547/2024 do CNJ
O Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria (Nemoc) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou relatório demonstrando que houve redução de 15,82% na quantidade de processos de execuções fiscais em andamento no Tribunal em comparação com 2024. A melhoria na estatística das extinções fiscais segue a recomendação da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado revela a atuação e engajamento de magistrados e servidores na busca da redução dos acervos processuais do Paraná.
O volume do acervo de execuções fiscais em andamento no Estado foi de 631.845 processos em 12 de fevereiro de 2025, enquanto em março de 2024 o acervo era de 750.625 processos. Foram 118.780 processos arquivados. Para o acompanhamento do cumprimento da resolução do CNJ, o Nemoc apresentou, desde abril de 2024, relatórios mensais sobre a estimativa de impacto dos arquivamentos dos executivos fiscais. O resultado reflete também a definição de enunciados sobre a matéria entre os desembargadores da 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Cíveis.
A Resolução nº 547/2024 do CNJ instituiu medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF. Os gráficos mensalmente preparados pelo Nemoc indicam a tendência de declínio no número de processos pendentes no TJPR. A Corregedoria-Geral da Justiça instituiu também, em conjunto com os juízes em seus âmbitos de atuação, o “Projeto de Enfrentamento dos Acervos de Processos Executivos Fiscais Municipais no Estado do Paraná, conforme os critérios da Resolução 547-CNJ” e o “Projeto de Enfrentamento do Estoque das Execuções Fiscais da Fazenda”.
TJPR ALERTA SOBRE GOLPE DO CONTATO DE EMERGÊNCIA APLICADO POR MEIO DE APLICATIVOS DE MENSAGENS
Trata-se de uma ação criminosa para assumir o controle de celulares e aplicar fraudes financeiras
Um novo golpe virtual vem sendo disseminado por criminosos por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, com foco em obter o acesso remoto aos dispositivos móveis das vítimas para realizar a prática de fraudes financeiras. O alerta foi feito pelo Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (Nisi) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), que traz orientações sobre como se prevenir do chamado golpe de "contato de emergência.”
Com o novo golpe, os criminosos se passam por amigos ou familiares da vítima e solicitam a esta que seja um "contato de emergência” para compra/venda por plataformas de e-commerce e com isso, o criminoso solicita o e-mail da vítima e envia um link/código para que ela clique e confirme que é ela ("Sim, sou eu"). Depois disso, um novo código é enviado para o WhatsApp da vítima e o criminoso insiste para que ela informe os números. Com posse desses códigos, o criminoso assume o controle do aparelho da vítima, reseta o celular remotamente e passa a usar o número para enganar novos contatos.
O golpista continua o ciclo com os contatos, sempre repetindo o mesmo enredo. Em casos mais elaborados, o criminoso utiliza áudios gerados com inteligência artificial e reproduz a voz da vítima para parecer ainda mais convincente. Com o acesso ao dispositivo móvel, os golpistas acessam também aplicativos bancários e desviam dinheiro das contas.
Os criminosos utilizam variações do mesmo enredo, utilizando nomes de empresas conhecidas como Mercado Livre, OLX, Shopee, Amazon, Facebook Marketplace, iFood, entre outras, com o objetivo de induzir a vítima a compartilhar códigos de verificação e assumir o controle do WhatsApp.
O Nisi apresenta orientações para evitar o golpe:
- Desconfie de mensagens com pedidos inusitados, mesmo que pareçam vir de conhecidos;
- Jamais forneça códigos enviados por SMS ou WhatsApp a terceiros;
- Não clique em links ou confirme solicitações de autenticação sem saber sua finalidade;
- Ative a verificação em duas etapas no WhatsApp e em aplicativos bancários.
Medidas Preventivas Adicionais
- Não forneça seu e-mail ou dados pessoais por mensagens de texto, voz ou ligações inesperadas;
- Desconfie de áudios ou vídeos fora de contexto, mesmo com voz conhecida;
- Em caso de dúvida, ligue diretamente para a pessoa supostamente envolvida.
Já caiu no golpe?
Para aqueles que caíram no golpe, o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional orienta a entrar em contato imediatamente com a instituição financeira para impedir transações não autorizadas e bloquear contas e cartões, alertar os contatos sobre o ocorrido para evitar que sejam vítimas secundárias. Além disso é importante registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia ou online pelo site da Polícia Civil e contatar a operadora de telefonia para recuperar o controle do número.