TJPR

O programa de Residência Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) foi instituído na segunda-feira (14/10), durante a sessão administrativa do Órgão Especial, e, na terça-feira (15/10), foi assinado o Termo de Cooperação do TJPR com a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) em cerimônia no Palácio da Justiça. O projeto foi desenvolvido pela Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), considerando a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 439, de 7 de janeiro de 2021, que autoriza os tribunais a instituírem programas de residência jurídica, e a Escola da Magistratura do Paraná (Emap) irá executar e supervisionar o programa,. “É uma conquista histórica para o nosso Tribunal termos mais uma força de trabalho absolutamente qualificada para enfrentarmos a complexidade da prestação jurisdicional”, comemorou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. 

A cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação contou também com a presença da primeira vice-presidente do TJPR, desembargadora Joeci Machado Camargo, do diretor-geral da Ejud-PR, desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, do presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos, da coordenadora-geral de cursos da Emap, Jurema da Silveira Gomes, desembargadores, diretores da Amapar, professores e servidores. “É um momento de muita alegria, de esforços, união e muita cooperação com o compromisso do aprimoramento contínuo”, disse o diretor-geral da Ejud, durante a cerimônia. O presidente da Amapar ressaltou que, com a assinatura do termo e a criação do programa de Residência Jurídica, as duas instituições irão atuar de forma colaborativa. “Será um trabalho de alinhamento e incremento do trabalho dos magistrados”, explicou Marcel Ferreira dos Santos. 

A Residência Jurídica do TJPR será na modalidade de ensino supervisionado, destinada a bacharéis em Direito regularmente matriculados em curso de especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há, no máximo, cinco anos, contados a partir da data de publicação do edital de processo seletivo. O objetivo é propiciar aos residentes treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão. O residente será orientado por um magistrado vinculado ao TJPR, sob a supervisão pedagógica da Emap.  

Os residentes poderão oferecer auxílio prático aos magistrados do Poder Judiciário do Paraná no desempenho de suas atribuições institucionais. Os cursos que não forem oferecidos pela Emap devem estar vinculados a instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação. O residente deverá cumprir o horário de expediente de, no máximo, 30 horas semanais, e a duração do programa será de 36 meses, sem vínculo empregatício. A admissão para o programa será por processo seletivo público, em edital que deverá ser amplamente divulgado. A reserva de vagas segue a Lei Estadual nº 18.419/2015, sendo 30% destinadas a pretos ou pardos, 10% a pessoas com deficiência e de 3% a indígenas.

Descrição da imagem de capa: autoridades participam da assinatura do Termo de Cooperação entre TJPR e Amapar.