TJPR

Atendendo as diretrizes estabelecidas na Resolução 261 do Conselho Nacional de Justiça, a 2ª Vice-Presidente, Desembargadora Joeci Machado Camargo, Presidente do NUPEMEC, e o juiz auxiliar Dr. Luciano Carrasco Falavinha Souza participaram de ação de para redução das ações de executivo fiscal da Comarca de Pontal do Paraná.

A regularização dos débitos municipais, de ações ajuizadas, teve o apoio da Prefeitura Municipal da Comarca, estabelecendo descontos de até 90% nos valores de multas e juros como forma de incentivo no ato conciliatório. 

Foram realizadas centenas de atendimentos, todos agendados, com a realização de 81 acordos na modalidade pre-processual.

Além do REFIS, foram realizados atendimento ao jurisdicionado em ações de família e registros públicos, contando o evento com a participação dos servidores da magistrada Dra. CRISTIANE DIAS BONFIM e colaboradores do SESC Caiobá, e funcionários da Prefeitura de Pontal do Paraná, em especial a Assistência Jurídica Municipal, Assistência Social e CRAS.

Também colaboraram para a realização dos atendimentos, os acadêmicos da Faculdade Santa Cruz UniSantaCruz e professores Marcelina Ferreira Robles e Taciane Maria Bravo Moreira.

Fizeram-se presentes também, no escopo da cidadania que é inerente aos pilares da 2ª Vice-Presidência, a atuação do Tribunal Regional Eleitoral e o Instituto de Identificação do Paraná com a finalidade de regularização e cadastro de título de eleitor e confecção de carteira de identidades.

Na ocasião também foi atendida a Comarca e Morretes com o a realização de dezenas de acordos, se fazendo presente o promotor Antonio Cezar Quevedo Goulart Filho e o magistrado Dr. Fernando Andriolli Pereira.

Esse trabalho de conciliação realizou mais de mil atos de orientação e atendimento sempre visando a concreta e efetiva prestação jurisdicional que é o único objetivo desta 2ª Vice-Presidência.