Fundos Especiais
- PRINCIPAIS PERGUNTAS E RESPOSTAS
Efetuei o pagamento incorreto de uma guia, qual a forma de corrigir o equívoco?
Deve ser paga uma nova guia da forma correta e posteriormente solicitada a restituição da guia antiga.
Como faço para efetuar o pedido de restituição?
No site do Tribunal de Justiça deverá entrar em Serviços, Guias de Recolhimento, Pedido de Restituição e preencher o formulário correspondente.
Como faço o acompanhamento do pedido de restituição?
Após o preenchimento e envio do formulário, o solicitante recebe um e-mail com o link para acompanhamento. Caso seja necessário pedir novamente o acesso, deve ser preenchido o formulário disponível no site do Tribunal de Justiça em Consultas, Protocolo, Protocolo Administrativo, Acesso ao SEI!TJPR, Acesso a um Processo do SEI!TJPR.
Como posso apresentar um pedido de reconsideração de um pedido de restituição indeferido?
Deve ser utilizado o mesmo formulário referente ao pedido de restituição.
Ao questionamento "Trata-se de novo pedido?" deverá ser respondido "Não. Trata-se de uma reconsideração de pedido de restituição que resultou em deferimento".
Como faço para verificar a origem de um débito que está em Dívida Ativa?
Deverá ser encaminhado e-mail com o questionamento para cadin@tjpr.jus.br