TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) aprovou, no início de setembro, a Resolução nº 511-OE, que prevê a reestruturação das unidades administrativas vinculadas à Corregedoria-Geral da Justiça e à Corregedoria da Justiça, com atribuições de suporte administrativo e de assessoramento. A resolução cria a Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça e institui unidades específicas de assessoramento direto aos gabinetes do Corregedor-Geral da Justiça e da Corregedora da Justiça. A estrutura e a força de trabalho serão compartilhadas e organizadas em áreas de apoio administrativo, correcional, de estatística e de monitoramento, especializadas de acordo com as matérias do foro judicial e extrajudicial.  “O Tribunal de Justiça, por meio das suas corregedorias, sai fortalecido institucionalmente, permitindo o aprimoramento das atividades que são prestadas, com reflexos diretos na jurisdição de 1º grau, no melhor atendimento da magistratura, das equipes de servidoras e de servidores e de todos os que trabalham no foro extrajudicial”, afirmou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Wolff Bodziak.  

A criação da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça, em substituição ao atual Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça, segue a linha das mudanças em outras unidades administrativas do Tribunal vinculadas à Presidência e à Secretaria Geral do Tribunal. “O propósito é realmente trazer uma nova estrutura para ambas as corregedorias. É fundamental essa atualização para os novos desafios”, explicou a corregedora da Justiça, desembargadora Ana Lucia Lourenço.  

Melhorias na qualidade regulatória e segurança jurídica 

A Resolução nº 511-OE foi aprovada pelo Órgão Especial do TJPR em 1º de setembro de 2025 e prevê também a criação de assessorias correcionais próprias, com especialização de matérias, para fiscalização das atividades do foro judicial e do foro extrajudicial, por meio de seus núcleos correcionais.  Outra mudança é a previsão de atuação do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede), responsável pelo monitoramento de litigância abusiva, integradao ao Núcleo de Estatística de Monitoramento da Corregedoria-Geral da Justiça (Nemoc). A resolução cria também o Núcleo de Monitoramento do Foro Extrajudicial (Numfex) para coletar e compilar dados para acompanhamento mensal e gerenciamento das prestações de informações financeiras do foro extrajudicial.  A Resolução nº 511-OE cria ainda coordenadorias com atuação na esfera judicial ou extrajudicial, subdivididas em divisões especializadas. 

Com as atualizações, ocorrerá a ampliação das atividades correcionais e de monitoramento das unidades do foro judicial e do foro extrajudicial no Estado do Paraná, com melhorias na qualidade regulatória e segurança jurídica. Outro aspecto importante é a melhoria na estruturação de dados, na construção de painéis de monitoramento e na velocidade de informações relativas à movimentação na carreira da magistratura. A resolução prevê um incremento das atividades de gestão negocial com a Secretaria de Tecnologia da Informação (Seti) e a otimização das ações relativas à estatização das unidades judiciárias de 1º grau de jurisdição privadas. Por fim, são previstas melhorias na prestação jurisdicional, por meio da reestruturação da Unidade Especial de Apoio ao Primeiro Grau (UEA) e no processo de provimento das serventias do foro extrajudicial do Estado do Paraná.