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TJPR PUBLICA A 23ª EDIÇÃO DO INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Conteúdo aborda jurisprudências e ações relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) publicou a 23ª edição do Informativo de Jurisprudência da Infância e Juventude, abrangendo os meses de janeiro, fevereiro e março de 2025. Desenvolvido em colaboração pelo Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (Consij), Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e Departamento de Gestão Documental, o documento destaca as principais decisões proferidas pelo TJPR no período, abordando temas de relevância e interesse para a comunidade jurídica no âmbito da Infância e da Juventude.
O Informativo é uma publicação eletrônica trimestral, de caráter informativo, que traz em sua 23ª edição jurisprudências sobre adoção plena, destituição do poder familiar e adoção unilateral; análise de casos de atos infracionais, incluindo medidas socioeducativas aplicadas; determinações sobre a responsabilidade do Estado em garantir direitos fundamentais às crianças e adolescentes; sentenças sobre guarda unilateral e compartilhada, considerando o bem-estar dos menores; multas aplicadas por descumprimento de deveres parentais e evasão escolar; entre outros.
Acesse a 23ª edição do Informativo de Jurisprudência da Infância e Juventude.

TJPR ALERTA SOBRE GOLPE DO CONTATO DE EMERGÊNCIA APLICADO POR MEIO DE APLICATIVOS DE MENSAGENS
Trata-se de uma ação criminosa para assumir o controle de celulares e aplicar fraudes financeiras
Um novo golpe virtual vem sendo disseminado por criminosos por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, com foco em obter o acesso remoto aos dispositivos móveis das vítimas para realizar a prática de fraudes financeiras. O alerta foi feito pelo Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (Nisi) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), que traz orientações sobre como se prevenir do chamado golpe de "contato de emergência.”
Com o novo golpe, os criminosos se passam por amigos ou familiares da vítima e solicitam a esta que seja um "contato de emergência” para compra/venda por plataformas de e-commerce e com isso, o criminoso solicita o e-mail da vítima e envia um link/código para que ela clique e confirme que é ela ("Sim, sou eu"). Depois disso, um novo código é enviado para o WhatsApp da vítima e o criminoso insiste para que ela informe os números. Com posse desses códigos, o criminoso assume o controle do aparelho da vítima, reseta o celular remotamente e passa a usar o número para enganar novos contatos.
O golpista continua o ciclo com os contatos, sempre repetindo o mesmo enredo. Em casos mais elaborados, o criminoso utiliza áudios gerados com inteligência artificial e reproduz a voz da vítima para parecer ainda mais convincente. Com o acesso ao dispositivo móvel, os golpistas acessam também aplicativos bancários e desviam dinheiro das contas.
Os criminosos utilizam variações do mesmo enredo, utilizando nomes de empresas conhecidas como Mercado Livre, OLX, Shopee, Amazon, Facebook Marketplace, iFood, entre outras, com o objetivo de induzir a vítima a compartilhar códigos de verificação e assumir o controle do WhatsApp.
O Nisi apresenta orientações para evitar o golpe:
- Desconfie de mensagens com pedidos inusitados, mesmo que pareçam vir de conhecidos;
- Jamais forneça códigos enviados por SMS ou WhatsApp a terceiros;
- Não clique em links ou confirme solicitações de autenticação sem saber sua finalidade;
- Ative a verificação em duas etapas no WhatsApp e em aplicativos bancários.
Medidas Preventivas Adicionais
- Não forneça seu e-mail ou dados pessoais por mensagens de texto, voz ou ligações inesperadas;
- Desconfie de áudios ou vídeos fora de contexto, mesmo com voz conhecida;
- Em caso de dúvida, ligue diretamente para a pessoa supostamente envolvida.
Já caiu no golpe?
Para aqueles que caíram no golpe, o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional orienta a entrar em contato imediatamente com a instituição financeira para impedir transações não autorizadas e bloquear contas e cartões, alertar os contatos sobre o ocorrido para evitar que sejam vítimas secundárias. Além disso é importante registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia ou online pelo site da Polícia Civil e contatar a operadora de telefonia para recuperar o controle do número.