O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) em conjunto com o Comitê Interinstitucional Protetivo, composto por diversos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, emitiu uma nova nota técnica no último dia 11 de setembro. O objetivo do documento é orientar e oferecer material de apoio para a elaboração de projetos político-pedagógicos para os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, como as casas lares, abrigos institucionais e acolhimento familiar.    

Elaborada pelo grupo de trabalho responsável por debater o reordenamento dos serviços de acolhimento no estado do Paraná, a nota técnica destaca a importância do projeto político-pedagógico. Por se tratar de um instrumento metodológico a ser elaborado pela comunidade interna dos acolhimentos, como trabalhadores, familiares e acolhidos/as, o projeto político-pedagógico norteia o trabalho com as crianças e os adolescentes, indicando os valores éticos e as estratégias para o desenvolvimento das atividades. Evita-se, dessa forma, que a rotina do serviço e as ações direcionadas aos menores acolhidos sejam desenvolvidas de forma improvisada. A nota também traz um roteiro básico, que contém os elementos mínimos necessários para um bom projeto político-pedagógico além de oferecer subsídios para a sua elaboração.  

Sobre o Comitê Interinstitucional Protetivo do Paraná 

O Comitê Interinstitucional Protetivo do Paraná é uma iniciativa do Conselho de Supervisão e da Coordenadoria dos Juízos da Infância e da Juventude (Consij-CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). O grupo tem como objetivo orientar tecnicamente as instituições do sistema de garantia de direitos sobre a execução dos serviços de acolhimento institucional e/ou familiar para crianças e adolescentes, implementando ações para efetivação dos direitos deste público.   

O grupo é composto por membros do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Defensoria Pública do Paraná (DPPR), do Fórum Estadual de Juízes e Juízas da Infância e da Juventude do Paraná (Foeji-PR), da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR), da Secretaria do Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), da Secretaria de Estado da Educação (Seed), da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), da Associação dos Municípios do Estado do Paraná e dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Paraná.   

Acesse aqui a nota técnica sobre a elaboração de projetos político-pedagógicos para os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes