TJPR realiza o III Fórum Internacional de Integridade 

Legenda

TJPR REALIZA O III FÓRUM INTERNACIONAL DE INTEGRIDADE 

Evento busca fortalecer a cultura da ética, transparência e responsabilidade pública 

Começou nesta quinta-feira (04/09), no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o III Fórum Internacional de Integridade. O evento visa fomentar o debate sobre a integridade no âmbito do Poder Judiciário, destacando boas práticas institucionais, políticas públicas e mecanismos de prevenção e combate à corrupção, fraudes e irregularidades. A iniciativa busca fortalecer a cultura da ética, transparência e responsabilidade pública, promovendo a entrega de resultados alinhados ao interesse coletivo. Na ocasião, foi lançada a 2ª edição do Programa de Integridade do TJPR. 

Na abertura do evento, a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, destacou a integridade como um valor inegociável no Poder Judiciário paranaense. “Ao reunirmos gestores públicos e representantes da sociedade civil neste Fórum, reafirmamos o compromisso do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná com um valor que não é meramente institucional, mas que é essencialmente um valor humano: a integridade”, afirmou. “Na qualidade de presidente desta Corte, afirmo com serenidade que temos trabalhado e continuaremos trabalhando para incorporar a integridade como um núcleo inegociável de nossa cultura organizacional, de nossos fluxos internos e de nossas relações institucionais”, completou a desembargadora.  

A coordenadora titular do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Ruth Bandeira, participou da solenidade e destacou a importância da ética e da integridade nas relações institucionais. Na ocasião, ela realizou a doação de um exemplar do Código de Melhores Práticas, desenvolvido pelo IBGC, para a biblioteca do TJPR. “O IBGC busca a disseminação da palavra da governança nas mais diversas organizações, e governança se dá por pontos muito específicos, que passam pela ética, pela integridade, pela transparência, pelo respeito ao interlocutor, seja ele de origem, credo, raça, de qualquer tipo de diversidade. O respeito é fundamental em todas as interlocuções.”  

Durante o lançamento da segunda edição do Programa de Integridade do TJPR, o secretário de Planejamento, Thiago Martini Ribeiro Pinto, falou da relevância do evento para o tema. “A finalidade de um programa de integridade é, justamente, trazer para o plano concreto de ações de prevenção, de detecção, de combate à corrupção, não somente o discurso, mas sim ações práticas”, explicou o secretário. “Buscamos, nesta segunda edição, reafirmar o compromisso do Tribunal de Justiça do Paraná com a ética, com a transparência, com a integridade, com a prestação de contas, com a responsabilidade institucional e, mais ainda, consolidar uma cultura organizacional que prioriza sempre o interesse público e a boa governança institucional.”  

A primeira palestra do evento foi ministrada pelo escritor, psicólogo e professor de Filosofia da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Vanderlei de Oliveira Farias, que abordou o tema “Por que pessoas racionais nem sempre tomam decisões éticas?”. A programação segue ao longo da tarde de quinta-feira (04) e continua na sexta-feira (05), com palestras, painéis de boas práticas e salas temáticas voltadas ao debate de assuntos específicos, à troca de conhecimentos e experiências e à integração entre profissionais de diferentes instituições. 
 
O evento ainda conta com a participação de autoridades e especialistas de renome nacional e internacional.

Confira aqui a programação completa do III Fórum Internacional de Integridade.  
 
Acompanhe ao III Fórum Internacional de Integridade remotamente pelas transmissões abaixo:  

Fizeram parte do dispositivo de honra de abertura do evento as seguintes autoridades: a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargadora Lidia Maejima; a desembargadora eleitoral Vanessa Jamus Marchi, representando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná; a subprocuradora-geral do Estado do Paraná, Lucia Helena Cachoeira, representando a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná; o defensor público, Pedro Henrique Piro Martins, representando a Defensoria Pública do Estado do Paraná; a coordenadora titular do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – Capítulo Paraná, Ruth Bandeira; o coordenador-geral de integridade da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, Alexandre Hellender de Quadros; e a diretora-geral da Escola da Magistratura do Paraná, Rafaela Mattioli Somma Leonardi, que representou a Associação dos Magistrados do Paraná. 


TJPR abre edital para adesão a acordos diretos de precatórios

Legenda

TJPR ABRE EDITAL PARA ADESÃO A ACORDOS DIRETOS DE PRECATÓRIOS

Iniciativa visa acelerar o pagamento de créditos mediante renúncia parcial do valor devido 
 

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) publicou o edital nº 01/2025, convocando beneficiários de precatórios do Estado do Paraná, suas autarquias e fundações, para a adesão a pagamentos com deságio por meio de conciliação. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Gestão de Precatórios, tem o objetivo de acelerar o pagamento de créditos mediante renúncia parcial do valor devido. 

Acesse aqui o Edital do Acordo Direto do Estado do Paraná nº 01/2025. 
 
O prazo para apresentação dos requerimentos vai até 24 de outubro de 2025 e a habilitação será válida até 31 de dezembro do mesmo ano. A adesão implica desistência de eventuais discussões judiciais ou administrativas sobre o crédito oferecido. 
 
O valor disponível para os acordos é de R$ 143,4 milhões, acrescido de 50% do valor repassado pelo Estado do Paraná até 31 de dezembro para pagamento de acordo direto. 
 
Os percentuais de deságio variam conforme o ano do orçamento do precatório: de 10% (orçamentos até 2010) até 40% (orçamentos de 2023 a 2026). Créditos alimentares de idosos, pessoas com deficiência ou com doenças graves podem ter deságios reduzidos ou isentos até o limite da obrigação de pequeno valor. 
 
Podem aderir ao acordo beneficiários originais, sucessores, cessionários e titulares de honorários contratuais, desde que devidamente habilitados. Espólios e incapazes precisam de autorização judicial. 

A adesão deve ser feita por meio de requerimento formal, com documentação específica e poderes legais para transigir e renunciar. Destaca-se que o requerimento de adesão ao acordo direto deve ser protocolado no precatório Projudi, utilizando o tipo de movimento "Comunicação de acordo". Requerimentos que não observarem o tipo correto de peticionamento não serão considerados para qualquer finalidade. O pedido pode ser feito diretamente pelo beneficiário em casos de processos no Juizado Especial da Fazenda Pública.
 
O edital detalha os critérios de participação, os documentos exigidos e o fluxo de análise dos requerimentos, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo.  
 
A lista de aderentes será publicada no Diário da Justiça Eletrônico. A homologação dos acordos será feita por alvará, após manifestação das partes e verificação técnica. 
 
Modelos disponíveis para download:  
 
Clique aqui para baixar o Formulário de adesão ao acordo direto por advogado.   

Clique aqui para baixar o Formulário de adesão ao acordo direto de precatório de Juizado Especial.   

Clique aqui para baixar o Modelo de Declaração (item 4.3 V do edital), em que o beneficiário declara que o saldo disponível do precatório não foi cedido, oferecido para compensação ou garantia, e que não há penhora ou outra constrição sobre o valor.

Força-tarefa

O TJPR já realizou, entre os dias 12 de fevereiro e 30 de maio de 2025, uma força-tarefa especial instituída para acelerar o pagamento de precatórios. A operação emitiu 13.325 alvarás, resultando no pagamento de aproximadamente R$ 940 milhões aos beneficiários.    

A iniciativa lançada no início do ano teve como principal objetivo a redução do tempo de tramitação dos processos e a efetivação dos pagamentos devidos a milhares de credores. A força-tarefa contou com cerca de 40 servidores, designados para atuar especialmente em regime prioritário na análise, emissão e liberação dos alvarás de pagamento. 
 
O Tribunal segue atento e empenhado em manter o ritmo dos pagamentos e aprimorar continuamente os procedimentos relacionados aos precatórios, em consonância com a legislação vigente e as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, o TJPR reforça seu compromisso institucional de buscar soluções eficazes e inovadoras para aprimorar a prestação jurisdicional, contribuindo para a eficiência da administração pública.