Domingo, 22 de dezembro 2024
diarioinduscom |
23/12/2024 05:10:04 | TJ-PR, tribunal de justiça do paraná
Os ritos da sessão preparatória são estabelecidos pelo artigo 6º do Regimento Interno. Ela só pode ser agendada depois do ato de diplomação da Justiça Eleitoral e a convocação deve respeitar o prazo de 48 horas de antecedência.
