TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio do Programa Moradia Legal, entregou, no sábado (09/11), 360 títulos de regularização fundiária para famílias das localidades de Cercadinho e da Ferraria, em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. Na ocasião, foram contemplados residentes das áreas de Chulik, Galarda, Maricá, Papal, Santa Ângela, São Lucas, Dona Fina, Vila Glicy e Vila Déa. A cerimônia de entrega aconteceu na Vila Olímpica.  

Por meio de uma parceria entre o TJPR, o Ministério Público e as prefeituras do estado, o programa possibilita que a legalização da posse dessas áreas ocorra de forma mais rápida, além de atingir uma grande parcela da população, com titulação de núcleos urbanos informais completos. A ação já beneficiou milhares de famílias em várias regiões do Paraná. Todo o processo judicial é inteiramente gratuito, inclusive a emissão dos títulos. 

O diretor da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, esteve no evento representando o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. “Esse é um programa, talvez, que mais resultados dá para o Tribunal de Justiça na área social. Um programa de fôlego, cujo trabalho é feito com muito esmero e carinho. Ver a alegria no rosto de todos vocês aqui, para nós, não tem preço. O Tribunal de Justiça apoia, como sempre apoiou e continuará apoiando, essa política do bem e de realização desse sonho da casa própria”, afirmou o desembargador.  

Em seu discurso, o coordenador do Programa Moradia Legal, o magistrado Evandro Portugal, parabenizou as famílias contempladas com os documentos. “Daqui para frente vocês são proprietários. Em nome do programa Moradia Legal, nós sempre pedimos aos senhores que, hoje, quando voltarem para as suas casas, entrem na residência com o pé direito, batam no peito e, podem dizer com energia: essa casa é minha! Daqui para frente essa residência será registrada em nome de vocês. Que Deus os abençoe”, concluiu o coordenador. Também esteve presente no evento o supervisor geral do Programa Moradia Legal, desembargador Abraham Lincoln Calixto.  

O prefeito de Campo Largo, Maurício Rivabem destacou a importância dos títulos para os moradores da região: “Hoje nós estamos dando dignidade para cada um, algo importante, pois muitas casas não conseguem ter luz e nem água, pois não tinham uma propriedade. A partir de agora as coisas mudaram. A partir de hoje são 360 títulos, isso é fazer com que todo mundo possa buscar e fazer o melhor”.  

Contemplados se emocionam  

Uma das contempladas com a ação de sábado foi a dona Tereza Aparecida Jofre de Oliveira. Bastante emocionada, a moradora de Campo Largo falou sobre a importância da regularização de sua propriedade. “Para mim é maravilhoso esse documento. Eu moro na minha casa desde 1991, no meu terreno, e só agora eu consegui regularizar. Agora é meu mesmo. Eu creio. Deus é maravilhoso. Hoje é um sonho realizado”, afirmou a moradora, que vive na residência com sua filha. “Essa conquista vai ser muito importante para a família toda”, comemorou ela.   

Outra moradora que comemorou a conquista foi a dona Iolanda, que foi ao local receber o documento junto com a neta, Beatriz, de 6 anos. Ela esperava há 12 anos pela regularização do seu imóvel. “É muito bom. Adorei ter recebido o documento. E, agora, a gente fica mais tranquila daqui para frente. Estou muito feliz”, concluiu ela.  

Com base na Lei Federal nº 13.465/2017, a regularização fundiária é uma política de habitação e possibilita a garantia do direito à propriedade, dignidade, infraestrutura, inclusão social e segurança para a população. A regularização é um direito de quem cumpre os requisitos legais de posse dos imóveis.