TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) participou, na quarta-feira (20/08), da abertura da programação alusiva ao Dia Nacional do Patrimônio Histórico, promovida pelo Lume — Lugar de Memória Juiz Aldo Fernandes, no Centro Judiciário de Curitiba. O evento destacou a importância da preservação da memória, do patrimônio cultural e histórico do Paraná e do Brasil, reforçando o papel do Judiciário na valorização da memória coletiva e na defesa da democracia.   

A iniciativa integra o Projeto Inventário Participativo Memória, Verdade e Justiça do Paraná e contou com a presença de representantes de instituições parceiras, autoridades públicas e pesquisadores. A programação busca ampliar o debate sobre a história do país e do estado, aproximando o TJPR da sociedade por meio de ações educativas e de memória que fortalecem os compromissos constitucionais com os direitos humanos e a cidadania.  

A coordenadora do Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Paraná, Ivete Maria Caribé da Rocha, abriu o evento com um discurso que ressaltou a dimensão atual e necessária da discussão do tema: “Falar de memória não é falar de passado, de coisas antigas, é falar do presente, porque um povo sem memória torna a repetir os erros do passado.”  

A coordenadora do Lume, Cláudia Cristina Hoffmann, destacou como ações de incentivo à preservação da memória exigem um compromisso institucional e social: “É preciso ainda dizer que as políticas de memória e as políticas de esquecimento estão em disputa no Brasil e que o lugar de memória deve estar também no orçamento público”, afirmou. “Nossa missão é patrimonializar os direitos humanos e provar que a memória pode ser uma ferramenta importante na defesa da democracia.”  

O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná (MPPR), Olympio de Sá Sotto Maior Neto, enfatizou a relevância do trabalho do Comitê Estadual da Memória e das Comissões da Verdade na investigação dos acontecimentos ocorridos durante a ditadura civil-militar no Brasil: “Cada um que se envolve nesse tema se credencia como um instrumento à disposição da nação brasileira para que, o quanto antes, se possa alcançar aquilo que é indicado como objetivo da República Federativa do Brasil: o dever de instalar uma sociedade livre e justa.”  

A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, integrante do Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Paraná, relembrou que esse trabalho possibilitou a verificação de vários crimes que aconteceram durante a ditadura militar no Paraná. “Na ocasião em que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná incorporou o imóvel que abrigava o histórico presídio do Ahú, já em 2016, emergiu a ideia de se implantar ali um espaço de preservação de memória, dos episódios que foram relacionados à repressão sofrida por membros integrantes do Poder Judiciário, membros integrantes do Ministério Público do Estado do Paraná e da advocacia também do Estado, no período da ditadura, e das graves violações aos direitos humanos ocorridas no período estudado pela Comissão Estadual da Verdade, bem como a promoção e divulgação dos direitos humanos junto à sociedade civil”, disse a desembargadora.  

Durante o evento, o procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues, integrante do Grupo de Trabalho Memórias, Justiça de Transição do Ministério Público do Trabalho, que palestrou sobre o tema, salientou a importância de aprofundar o debate sobre as violações ocorridas durante a ditadura militar e seus reflexos na atualidade. Para ele, resgatar esses fatos históricos é essencial para a consolidação da democracia. “Investigar, punir e buscar a responsabilização pelas violações cometidas é fazer história. E fazer história significa lançar luzes sobre o passado para lutar pelo presente.”  

Em sua palestra, o doutor Ygor Sarmanho Vasconcelos, pesquisador em Direitos Humanos, com atuação direcionada a direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, e que atualmente desenvolve pesquisa, documentação e advocacy na Anistia Internacional Brasil, abordou o trabalho da organização, que acompanhou o processo da ditadura militar no país desde o seu início, e destacou a importância desses espaços de memória. “A justiça de transição brasileira é um processo que ainda persiste em várias pendências, e essas pendências, cada vez que são esquecidas, podem fazer com que isso seja repetido. Então, a necessidade desses espaços serem mantidos é justamente para que essas questões não sejam falseadas, para que elas não sejam esquecidas e, principalmente, para que elas não sejam repetidas. Então, esses espaços são extremamente necessários e, dentro deles, é cada vez mais importante que tanto as autoridades quanto as organizações da sociedade civil se unam para que esse tema continue sendo discutido".  

A programação contou ainda com a participação de ex-presos políticos e membros do Coletivo Geração 68, que compartilharam suas experiências vividas durante o período da ditadura militar no Brasil. Os depoimentos trouxeram relatos pessoais sobre a realidade da repressão e as consequências da luta pela redemocratização, contribuindo para o resgate da memória histórica e para a reflexão coletiva sobre a importância da preservação dos direitos fundamentais e da democracia no país.   

Sobre o Lume   

O Lume foi criado ainda durante as obras de readequação do prédio histórico do Presídio do Ahú e reinaugurado em 15 de dezembro de 2022, durante a gestão do presidente desembargador José Laurindo de Souza Netto. O espaço tem como objetivo ser, além de um testemunho das violações aos direitos humanos perpetradas por autoridades do regime militar, um lugar de memória, atuando como centro de referência no tema e em defesa da Democracia.   

O Lume integra a Rede Brasileira de Lugares de Memória (Rebralum), a Rede Latino-americana e Caribenha de Lugares de Memória (Reslac) e a Coalizão Internacional dos Sítios de Consciência.