TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) publicou na quinta-feira (13) o primeiro Informativo de Jurisprudência sobre Direito de Família, Direito da Criança e do Adolescente e Direito das Sucessões. O boletim compila as íntegras dos acórdãos da 11ª e 12a Varas Cíveis, que são especializadas nas matérias. Uma edição extra, temática sobre a Aplicação do Protocolo de Gênero no Direito de Família, também foi disponibilizada pelo Tribunal. 

Clique aqui e acesse as íntegras dos Informativos de Jurisprudência sobre Direito de Família, Direito da Criança e do Adolescente e Direito das Sucessões. 

A publicação dos boletins atende a um pleito antigo no Judiciário Paranaense. “Estamos lançando a jurisprudência das Varas de Família, o que é um sonho acalentado há muitos anos. Se trata de demanda muito grande da nossa sociedade”, celebrou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. 

“A comunidade jurídica sempre teve muita dificuldade para acessar essas informações sobre as Varas de Família. Sempre foi uma luta muito grande para que isso acontecesse, e hoje isso se torna uma realidade”, complementou o desembargador Rogério Etzel, vice-diretor da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR). 

Tocando em temáticas sensíveis, os processos que tramitam nas Varas de Família correm em segredo de justiça, e o acesso aos autos é restrito. Com a publicação dos Informativos de Jurisprudência, o Tribunal passa a apoiar a consolidação de entendimentos abordados pelas matérias com a oferta de novas interpretações e o estudo de precedentes sobre os casos. 

Nos boletins estão reunidas as principais decisões dos magistrados, em temáticas de relevância e especial interesse social. As publicações terão periodicidade trimestral e são editoradas e organizadas pelo Departamento de Gestão Documental, da Secretaria-geral do TJPR. O trabalho é coordenado pelas desembargadoras Ivanise Maria Tratz Martins e Lenice Bodstein. 

“Não se trata de um informativo apenas, mas uma forma de atender a todos os pedidos da comunidade jurídica. Foram longos 10 anos de empenho pela publicação desse material”, explicou Ivanise Maria Tratz Martins. “É histórico mais esse passo dado pelo TJPR. Essa lacuna que hoje o Tribunal preenche é de suma importância”, afirmou Lenice Bodstein. 

Preocupação com ODS e com privacidade das partes envolvidas 

A publicidade dada aos acórdãos nos boletins passou, antes, por um trabalho de revisão que assegurou a privacidade das partes dos processos. Dados sensíveis foram retirados, garantindo o sigilo de informações que pudessem identificar envolvidos nas demandas e menores de idade.  

Outra preocupação foi em classificar e selecionar as matérias conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, definida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Cada temática aborda um objetivo global da ONU.  

Evento abordou perspectiva de gênero no Direito de Família 

Os Informativos de Jurisprudência foram lançados em um evento aberto a magistrados, servidores do Poder Judiciário e operadores do Direito em geral. O ato aconteceu no auditório Pleno do TJPR. Estiveram reunidas diversas personalidades do meio jurídico, autoridades e especialistas em Direito das Famílias. O encontro teve transmissão simultânea pela internet. 

Assista aqui à íntegra do evento. 

Durante o encontro, houve o lançamento do livro “Direito das Famílias com Perspectiva de Gênero”, escrito pelo desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. “Esse livro é fruto das inquietações diárias de um magistrado que julga casos de Direito da Família”, comentou o desembargador. O ministro Luiz Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), colaborador do prefácio do livro, participou virtualmente do evento. 

O ministro saudou a importância dos Informativos de Jurisprudência lançados pelo TJPR e cumprimentou o desembargador Eduardo Cambi pelo lançamento da obra. “Esse projeto marca um avanço significativo no avanço na realização da justiça e na busca por uma sociedade mais equânime”, pontou Fachin. 

“A obra aqui lançada pelo excelentíssimo desembargador Eduardo Cambi contribuirá sobremaneira para a capacitação dos profissionais da área jurídica em relação à aplicação do protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no Direito de Família”, finalizou a presidente da Comissão de Direito das Famílias da OAB-PR, Luciana Pedroso Xavier, que compôs a mesa de autoridades do evento. 

O encontro também promoveu um painel sobre a Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no Direito de Família. Os debates tiveram a condução de Maria Berenice Dias, jurista, advogada, magistrada e autora de vários trabalhos sobre Direito de Família, e do presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, que também é autor de livros sobre o tema. 

Presenças 

Compuseram a mesa de autoridades do evento o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; o vice-diretor da Ejud-PR, desembargador Rogério Etzel; a promotora de Justiça e coordenadora-geral da Escola Superior do MPPR, Fernanda da Silva Soares, representando a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Paraná; a presidente da Comissão de Direito das Famílias da OAB-PR, luciana pedroso xavier; o defensor público-geral do Estado do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz; as coordenadoras dos informativos de jurisprudência, desembargadora Lenice Bodstein e desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins e o autor do livro ‘Direito das Famílias com Perspectiva de Gênero’, desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi.

Descrição da imagem de capa: fotografia mostra interior do auditório da Sala de Atos do TJPR. Local recebeu evento que lançou os informativos de jurisprudência. Ao centro, autoridades presentes na mesa de debates.