TJPR realiza solenidade de instalação da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais TJPR apresenta evento sobre “Legado das Mulheres Afro-latino-americanas e Caribenhas"
TJPR realiza solenidade de instalação da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais
TJPR REALIZA SOLENIDADE DE INSTALAÇÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Nova estrutura busca garantir maior estabilidade, coerência e segurança jurídica nas decisões de Juizados em todo o Estado
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou, na sexta-feira (25/07), a solenidade de instalação da Turma de Uniformização de Jurisprudência (TUJ) dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Paraná, estrutura integrante do sistema recursal dos Juizados Especiais. A iniciativa representa um importante marco na consolidação da jurisprudência e na promoção de decisões mais uniformes e seguras no âmbito dos Juizados Especiais.
A criação da Turma foi estabelecida pela Resolução nº 464-OE, de 23 de setembro de 2024, com regulamentação complementar prevista na Resolução nº 466-CSJEs, de 14 de outubro de 2024. Seu funcionamento visa assegurar a estabilidade, coerência e integridade da jurisprudência das seis Turmas Recursais do Estado.
Para a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, a iniciativa fortalece o papel institucional do TJPR na uniformização da interpretação da legislação aplicada nas unidades: “Afirmo o compromisso do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná com uma prestação jurisdicional, simultaneamente célebre, previsível e acessível, e o trabalho desenvolvido por esta turma de uniformização é fundamental para que possamos cumprir este compromisso. Com a uniformização, enviamos uma mensagem clara à sociedade de que o Poder Judiciário Paranaense fala com uma só voz, serenando as preocupações dos jurisdicionados quanto à certeza da aplicação da lei”, afirmou a presidente.
“A instalação da TUJ é, acima de tudo, um compromisso com a sociedade ao promover a uniformização e a independência, garantindo previsibilidade, isonomia e eficiência da prestação jurisdicional. Valores que são pilares de uma instituição moderna e comprometida com o bem comum”, afirmou o 2º vice-presidente da Corte paranaense, desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia.
O desembargador Victor Martim Batschke foi designado para exercer a Presidência da Turma de Uniformização nesta primeira gestão: “Eu falo em nome dos seis colegas juízes, que o nosso compromisso é servir e, ao mesmo tempo, contribuir com a nossa modesta participação, com o nosso trabalho, com a nossa prevenção para que a turma de uniformização em poucos meses tenha uma realidade muito diferente do que ela tem. Nós estamos na estaca zero, mas nós já estamos começando num tribunal de pequenas causas com um grande volume de causas complexas. Eu tenho certeza de que, com as mãos operosas de todos, com a contribuição de todos e com o apoio do Tribunal de Justiça, nós teremos em breve o resultado que todos nós almejamos.”
Também compõem a Turma representantes eleitos de cada uma das seis Turmas Recursais do Estado:
1ª Turma Recursal: Juiz Douglas Marcel Peres.
2ª Turma Recursal: Juiz Álvaro Rodrigues Júnior.
3ª Turma Recursal: Juiz Juan Daniel Pereira Sobreiro.
4ª Turma Recursal: Juiz Léo Henrique Furtado Araújo.
5ª Turma Recursal: Juíza Camila Henning Salmoria.
6ª Turma Recursal: Juiz Haroldo Demarchi Mendes.
Durante o evento, foram realizadas palestras sobre "A Vinculação aos Precedentes Judiciais e a Uniformização da Jurisprudência - Relevância ao Sistema dos Juizados Especiais”, ministrada pelo magistrado do TJPR, Eduardo Novacki, e "A experiência da Uniformização da interpretação da Lei nas Turmas Regionais e Turma Nacional da Justiça Federal: As dificuldades, inovações e superação no âmbito dos Juizados Federais", promovida pela juíza Federal Flávia da Silva Xavier.
A Turma de Uniformização tem competência para julgar Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei quando houver divergência de entendimento entre as decisões das Turmas Recursais ou entre estas e a Turma Recursal Reunida. Também é responsável pela análise de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC) relacionados aos Juizados Especiais, conforme o art. 98 da Constituição Federal e a Resolução CNJ nº 134/2022.
Outro papel relevante será a apreciação de reclamações que discutam divergências entre decisões das Turmas Recursais e entendimentos firmados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recursos repetitivos ou precedentes qualificados.
A nova estrutura também poderá propor enunciados de jurisprudência para orientar os julgamentos tanto nas Turmas Recursais quanto no primeiro grau, contribuindo com uma interpretação mais harmônica do direito material aplicado em casos semelhantes.
Atualmente, o Centro de Apoio da Turma de Uniformização já registra 1.220 processos cadastrados até o dia 1º de julho de 2025, abrangendo diversas matérias de sua competência.
TJPR APRESENTA EVENTO SOBRE “LEGADO DAS MULHERES AFRO-LATINO-AMERICANAS E CARIBENHAS"
Comissão de Igualdade e Gênero do TJPR organizou palestras sobre racismo estrutural, justiça social e desafios das mulheres negras e pardas
O evento "Legado das Mulheres Afro-latino-americanas e Caribenhas", da Comissão de Igualdade e Gênero (CIG) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), foi realizado no dia 25 de julho para magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias e estagiários. A desembargadora Lenice Bodstein, presidente da CIG, realizou a abertura do evento, que reuniu as juízas Franciele Pereira do Nascimento e Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos, e a pesquisadora da Universidade de Porto Rico, Angela Rodrigues Sousa.
“Ao trazer esse legado para dentro do Tribunal de Justiça, reafirmamos um compromisso institucional com a valorização da diversidade, com o reconhecimento de outras epistemologias e com a construção de espaços mais justos e representativos. A justiça não se realiza apenas nos autos, ela se constrói também na escuta, no respeito à diferença e na capacidade de promover dignidade em sua plenitude”, afirmou a desembargadora Lenice Bodstein.
Racismo estrutural e cotas raciais
A pesquisadora brasileira radicada em Porto Rico, Angela Rodrigues Sousa, narrou suas experiências e a pesquisa acadêmica sobre a escuta afetiva e o acolhimento para mulheres e crianças que enfrentam desafios por causa da sua cor e gênero. A juíza Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos falou sobre o racismo estrutural no Brasil, abordando casos de racismo na Justiça brasileira, como discriminação racial no trabalho doméstico. A juíza também ressaltou a importância de ações afirmativas como as cotas raciais.
Para a juíza Franciele Pereira do Nascimento, o cotidiano como servidora do Poder Judiciário a fez perceber a importância de ter mulheres negras em carreiras do serviço público. “São barreiras históricas que estão relacionadas diretamente à democracia e à representatividade”, explicou a juíza, alertando que o racismo não é um assunto apenas para mulheres negras. Ao fim da sua participação, a juíza apresentou o vídeo do Instituto de Defesa da Pessoa Negra (IDPN), “Todo mundo tem um sonho”, sobre a campanha para a indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha
No dia 25 de julho foi instituído internacionalmente, em 1992, o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a partir do encontro de mulheres negras latino-americanas e caribenhas na República Dominicana. No Brasil, a data também comemora o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. O objetivo do evento foi apresentar a construção histórica das relações raciais no Brasil, desde o período colonial até os dias de hoje, com a identificação dos eventos marcantes na formação das relações raciais em nosso país. Foram apresentados os principais conceitos necessários à compreensão das temáticas raciais, como a diferença entre raça e etnia; preconceito racial e discriminação; além da contextualização sobre os diferentes tipos de racismo – individual, institucional, estrutural, recreativo e reverso.