TJPR participa de reunião sobre direitos humanos no CNJ TJPR é reconhecido pelo Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025
TJPR PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS NO CNJ
No encontro foi abordado o monitoramento das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
A Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (UMF/TJPR) participou, na terça-feira (12/08), de reunião promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na sede do órgão em Brasília.
O encontro teve como objetivo fortalecer institucionalmente as UMFs de vários tribunais, promovendo o intercâmbio de experiências voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos, ao monitoramento das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), à disseminação de práticas de controle de convencionalidade, além de perspectivas futuras. A UMF/CNJ também apresentou um compêndio de diretrizes para atuação das unidades locais.
A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos apresentou uma decisão voltada paraà proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade, destacando seus fundamentos jurídicos e impactos. A decisão foi premiada no 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos do CNJ, em cerimônia realizada também em Brasília, na manhã do dia 12/08, como exemplo de boa prática jurisdicional em matéria de direitos humanos.
Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Assessor Técnico da UMF/TJPR, Jonathan Serpa Sá, apresentou os principais projetos desenvolvidos pela unidade, entre eles o Projeto “Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, que visa à incorporação de decisões da Corte Interamericana na ferramenta de busca de jurisprudência do TJPR, reafirmando o compromisso institucional com o controle de convencionalidade e com a propagação das decisões do SIDH.
Houve ainda a participação da UMF/TRF5, que apresentou as práticas relacionadas ao monitoramento do cumprimento de decisões da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A UMF/CNJ também apresentou propostas de diretrizes para o monitoramento do cumprimento de decisões do SIDH, entre elas os protocolos de contingência e as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs). O encontro foi encerrado com reflexões sobre os desafios e perspectivas para a atuação e o fortalecimento das UMFs dos tribunais.
A participação da UMF/TJPR no evento reafirma o compromisso institucional com a promoção de uma cultura de direitos humanos e o fortalecimento do controle de convencionalidade na jJustiça paranaense.
TJPR É RECONHECIDO PELO PRÊMIO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA 2025
Três campanhas desenvolvidas pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal receberam premiações
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) foi premiado em três categorias no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025, entregue no dia 8 de agosto, em São Luís, no Maranhão.
Três campanhas lideradas pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal foram reconhecidas. O post sobre a Semana do Orgulho LGBTQIAPN+, divulgado no perfil do Instagram do TJPR, ficou em segundo lugar na categoria “Mídia Social” que teve 49 inscritos, a mais concorrida do prêmio.
O projeto Linguagem Acessível foi premiado em 3º lugar na categoria “Comunicação Inclusiva”. Já a campanha de Integridade do TJPR ficou em quinto lugar na categoria “Comunicação Interna”.
O TJPR também foi certificado por alcançar o top 10 em interações nas redes entre os operadores do Sistema de Justiça.
Confira abaixo a apresentação dos três projetos premiados do TJPR:
O prêmio
O Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça é uma iniciativa do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), organização que reúne profissionais de comunicação do Sistema de Justiça para fortalecer a transparência e a aproximação com a sociedade.
O prêmio reconhece os melhores projetos de Comunicação desenvolvidos por assessorias de Comunicação Social de Tribunais, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, OABs, Tribunais de Contas e outras instituições do Sistema de Justiça. O objetivo é destacar trabalhos que ajudam a aproximar a Justiça da sociedade, tornando a comunicação mais clara, acessível e eficiente.
Todos os anos, o prêmio é entregue durante o Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom), evento que reúne profissionais da área para trocar experiências e debater novas ideias.