TJPR

A Central de Medidas Socialmente Úteis (Cemsu), do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em Cambé, divulgou um levantamento das ações realizadas pelos projetos “Re-vincular”, “ReparAção” e “Samaúma” no período de agosto de 2023 a novembro de 2024. Os projetos realizam de quatro a cinco encontros em grupo por semana, com duração média de 2h cada, e têm como objetivo promover a justiça restaurativa entre os participantes.  

Projeto Re-vincular 

Inaugurado em agosto de 2023, o projeto passou a receber pessoas enquadradas no artigo 28 da Lei 11.343/2006, ou seja, aqueles indivíduos que portavam drogas para consumo pessoal. Em outubro de 2024, uma parceria realizada com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), a Vara da Infância e Juventude, a Vara de Família e Sucessões e a 3ª Promotoria de Cambé expandiu o atendimento ao público, e a iniciativa passou a atender, desde o mês de novembro do ano passado, adultos e adolescentes que possuem caso ativo nas varas judiciais parceiras e que apresentam uso de substâncias psicoativas. 

De acordo com o relatório, o projeto já realizou, desde a sua inauguração, 88 entrevistas psicossociais e 68 círculos restaurativos com grupos formados por adultos e adolescentes.  

Projeto ReparAção 

Já o Projeto ReparAção, inaugurado em fevereiro de 2024, articula práticas restaurativas de maneira complementar ao regime semiaberto harmonizado, ofertando encontros em grupo com pessoas que estiveram em cumprimento com o uso da tornozeleira eletrônica durante aquele ano. O projeto já realizou 52 atendimentos psicossociais e 55 círculos, os quais abordaram temas como autocuidado, responsabilidade, viver em comunidade, comunicação não violenta e perspectivas para o futuro.  

Projeto Samaúma 

Após a criação dessas primeiras iniciativas, desenvolveu-se o Projeto Samaúma em outubro de 2024. Esse projeto foi possível após uma parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do TJPR, e voltou-se para a população de Cambé, com o propósito de ampliar o elo entre a comunidade e o sistema judiciário, por meio do exercício da cidadania e na autogestão de conflitos, sob o enfoque da Justiça Restaurativa e da Cultura de Paz.  

O projeto leva o nome da árvore Samaúma, que apresenta relevância para a flora amazônica, devido à sua capacidade de irrigar outras plantas através de suas enormes raízes. Essa representação se assemelha ao projeto, que visa ofertar (irrigar) à população, por meio de um espaço de apoio o diálogo, a escuta ativa, o acolhimento e a autogestão dos conflitos, independentemente da existência de processos judiciais. Essas ações se dão através de encontros mensais para homens e mulheres em grupos distintos. O projeto já realizou dois círculos restaurativos desde a sua criação. 

O relatório ainda apresenta o total de 151 círculos restaurativos, 142 atendimentos psicossociais, 47 ações e 13 reuniões internas e externas, assim como 241 movimentações processuais realizadas. Os dados refletem, além do levantamento feito dentro do período mencionado, o trabalho desempenhado pela equipe Cemsu por meio de parcerias firmadas, especialmente, com a rede de Serviços Municipais, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), os Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). 

Em agosto de 2024, os projetos “Re-vincular” e “ReparAção” receberam o “Selo Circulando Por Aí”, uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do TJPR, que reconhece a criação e o desenvolvimento das iniciativas. A Cemsu também esteve diretamente ligada à formação em Círculos de Construção de Paz menos complexos para professores e equipe da rede municipal e estadual da cidade, com o intuito de instrumentalizar a comunidade escolar.  

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