TJPR

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 592, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre o Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

TÍTULO V

DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

(Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

Art. 121. (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

I - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

a) (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

b) (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

c) (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

II - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

III - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

Art. 122. (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

I - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

II - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

III - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

IV - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

V - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VI - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VIII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

IX - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

X - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XI - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

Art. 123. (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

I - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

II - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

III - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

IV - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

V - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VI - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

Art. 124. (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

I - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

II - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

III - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

IV - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

V - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VI - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VIII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

IX - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

X - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XI - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XIII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XIV - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XV - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XVI - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XVII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XVIII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XIX - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XX - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

Art. 125. (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

I - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

a) (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

b) (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

c) (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

II - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

III - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

IV - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

V - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VI - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

Art. 126. (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

I - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

II - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

Art. 127. (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

I - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

II - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

III - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

IV - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

V - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VII - (Numeração mantida conforme a redação original do Decreto Judiciário nº 592, de 6 de novembro de 2024, com omissão do inciso VI) (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VIII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

Art. 128. (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

I - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

II - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

III - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

IV - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

V - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VI - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VIII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

IX - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

X - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XI - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XIII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XIV - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XV - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XVI - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XVII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XVIII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XIX - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XX - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XXI - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XXII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

Art. 129. (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

I - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

II - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

III - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

IV - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

V - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VI - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VIII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

IX - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

X - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XI - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

Art. 130. (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

I - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

II - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

Art. 131. (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

I - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

II - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

III - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

IV - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

V - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VI - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VIII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

Art. 132. (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

I - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

II - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

III - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

IV - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

V - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VI - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VIII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

IX - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

X - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XI - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

Art. 133. (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

I - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

II - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

III - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

IV - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

V - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VI - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

VIII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

IX - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

X - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XI - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XIII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XIV - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XV - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XVII - (Numeração mantida conforme a redação original do Decreto Judiciário nº 592, de 6 de novembro de 2024, com omissão do inciso XVI) (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XVIII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XIX - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XX - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XXI - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XXII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

XXIII - (Revogado pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025)

REFERÊNCIAS NORMATIVAS:

Decreto Judiciário nº 592/2024; Decreto Judiciário nº 107/2025; Decreto Judiciário nº 266/2025; Decreto Judiciário nº 333/2025.

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