TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) está sempre atuando no combate e prevenção de situações fraudulentas. O nome da instituição já foi utilizado por estelionatários na aplicação do golpe de precatórios, em sites de leilões e intimações feitas por e-mail. Uma nova ocorrência tem sido registrada pelo departamento da Ouvidoria da Corte paranaense em casos em que os golpistas fazem uso de documento falso, com emprego indevido da logomarca do TJPR e com assinaturas falsas de magistrados do Tribunal. 

Em um novo novo golpe, as vítimas são contatadas por pessoas que se passam por funcionárias de advocacia e solicitam o envio de dados bancários para a liberação do benefício descrito no processo. O documento encaminhado possui a assinatura de magistrados ativos do TJPR e informa que a vítima teve a causa ganha. As comunicações acontecem por WhatsApp.

Exceto nos casos em que o próprio advogado da parte (ou colaboradores de seu escritório) solicita informações como banco, agência e conta, é necessário atenção. O Judiciário paranaense não está condicionado a qualquer adiantamento de valores e nem solicita depósitos. O contato sobre o andamento de processos ou sobre dúvidas a respeito de solicitações de informações duvidosas deve ser feito pelos canais oficiais do Tribunal ou diretamente com o advogado responsável. 

O TJPR solicita dados bancários nos seguintes casos: 

• Para que possa ser expedido alvará de levantamento em nome da parte, já que o valor é transferido diretamente da conta judicial para a conta da parte;
• Para que possa ser expedido ofício para desconto do valor devido a título de alimentos na folha de pagamento do devedor de alimentos, já que é necessário informar os dados da conta bancária na qual o empregador fará o depósito. Também neste caso a parte credora dos alimentos será intimada para informar seus dados bancários (banco, agência e conta).

O TJPR também alerta para que os colaboradores do Poder Judiciário tomem cuidado ao fornecer seus dados pessoais e de acesso ao sistema interno, de modo a colaborar com a segurança e a proteção dos dados da instituição. Os processos judiciais são assinados eletronicamente por magistrados que possuem um código de validação, que pode ser conferido em nosso sistema de tramitação processual, Projudi. 

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Seti) traz algumas orientações para a segurança virtual do usuário: 

• Não clique em links suspeitos; 
• Repare no domínio do site em que você entrou: “tjpr.jus.br” é o oficial, caso haja alguma alteração em ponto, vírgula ou letra do domínio, não faça o login; 
• Não forneça seus dados de usuário do TJPR por e-mail; 
• Evite realizar cadastramento em sites externos com o seu usuário e senha do TJPR. 

É muito importante olhar o domínio utilizado pelo endereço de e-mail enviado – pontos, vírgulas, troca do “@tjpr.jus.br” por “@www.com.br”, domínios que podem ser válidos, mas que não são oficiais.  

Preste atenção: e-mails solicitando informações pessoais, dados de autenticação, pedidos de intimação ou para acesso de uma plataforma, sem solicitação prévia do usuário, podem ser ilegítimos. 

É necessário verificar, ainda, se aquela informação é relevante, se foi realmente requisitada pelo usuário. Receber um e-mail em nome do TJPR repentinamente, e não reconhecer a necessidade daquela informação ou solicitação, pode ser mais um sinal de golpe. 

Saiba como se prevenir contra os golpes de leilões! 

Saiba como se prevenir contra os golpes de precatórios!