O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná iniciou, em 27 de junho, as audiências concentradas para reavaliação de medidas socioeducativas no Centro de Socioeducação (CENSE) São José dos Pinhais. Realizadas com a participação de juízes, promotores, defensores públicos, equipes técnicas, representantes da rede socioassistencial e familiares dos adolescentes, essas audiências têm como objetivo realizar uma análise minuciosa dos casos, identificando avanços e dificuldades, sendo tomadas decisões que visam promover a proteção dos direitos dos adolescentes, proporcionando um acompanhamento mais próximo e humanizado.

Na ocasião, foram realizadas, de forma presencial, cinco audiências concentradas na unidade do CENSE, por meio da colaboração com a Coordenação da Gestão da Socioeducação da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Paraná, o Ministério Público do Estado do Paraná e a Defensoria Pública do Estado do Paraná.

O magistrado Siderlei Ostrufka Cordeiro, corregedor do CENSE São José dos Pinhais, que presidiu as audiências, explica que a importância da audiência concentrada é um contato maior do juiz, do promotor de justiça, do defensor público e dos interessados na ressocialização com os adolescentes.

O juiz  destaca, também, a relevância de envolver os profissionais do município de origem do adolescente para garantir um encaminhamento adequado: “Essas providências, em vez de serem determinadas de ofício pelo juiz (...) para que o local onde ele vai cumprir as determinações acabe acatando a decisão judicial, são feitas ao mesmo tempo na presença do adolescente, inclusive com a possibilidade do próprio adolescente dizer qual é a área que ele mais gosta, qual é o curso técnico no qual ele se interessa”.

O exemplo prático disso é que, em uma das audiências realizadas, a equipe da rede socioassistencial conseguiu uma vaga de jovem aprendiz para o adolescente, bem como o retorno à escola para dar continuidade aos seus estudos.

Por fim, o magistrado enfatiza a necessidade de se adotar esse modelo de audiência: “Eu acho importante que os demais juízes que trabalham com medida socioeducativa também implantem esse tipo de audiência. (...). Eu entendo que isso é salutar e vai ao encontro dos princípios norteadores da execução das medidas socioeducativas. ”

Audiências concentradas

A realização das audiências concentradas para reavaliação de medidas socioeducativas se mostra como uma estratégia jurídica essencial para garantir maior atenção, cuidado e agilidade na avaliação e acompanhamento dos adolescentes e jovens inseridos no sistema socioeducativo. Fundamentadas na Recomendação CNJ nº 98/2021, essas audiências visam assegurar uma participação ativa e cuidadosa dos atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente na execução das medidas socioeducativas, promovendo um atendimento mais qualificado e alinhado com os princípios e normas nacionais e internacionais.