TJPR

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (GMF/TJPR) esteve presente no Encontro Regionalizado para debater a implementação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE) do sistema prisional, realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Fazendo Justiça, realizado no dia 3 de dezembro, em Curitiba. 

O evento teve como principal objetivo impulsionar a implementação da PNAPE, que contempla não apenas os egressos do sistema prisional, mas também suas famílias. A programação foi iniciada com uma mesa de abertura, na qual foram apresentados o cronograma, os objetivos do encontro e uma introdução detalhada sobre a PNAPE.  

Representando o TJPR, o Desembargador Ruy Muggiati, Supervisor do GMF, participou da mesa de abertura e enfatizou a importância do avanço dos estudos na área: “O conhecimento científico inter e multidisciplinar avançou e lançou suas luzes para nos permitir fazer previsões importantes e planejar ações muito mais eficazes”. 

Mayesse Parisi, Diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen, iniciou seu discurso destacando a importância das pessoas egressas e suas famílias na construção da sociedade. “Muito do que a gente tem construído nessa expectativa de uma sociedade mais justa e mais segura é pensando, olhando e construindo de modo conjunto também com as pessoas egressas e suas famílias”, pontuou a Diretora. 

A primeira mesa após a abertura abordou a mobilização, preparação e atuação junto aos pré-egressos e contou com a moderação da assistente social Adriana Accioly Gomes Massa, servidora do GMF, que ressaltou: “O fortalecimento e a efetividade da implementação da PNAPE é que vai contribuir para uma porta de saída emancipatória e garantidora de direitos fundamentais destituindo a porta giratória geradora de reincidência judicial na área criminal”. 

A segunda mesa teve como tema “Fortalecimento institucional, governança e políticas para egressos” e foi mediada por Waleiska Fernandes, Presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, que teceu comentários sobre a política. “É um passo importante que estejamos vendo as políticas penais sendo debatidas também com a sociedade civil organizada. A questão dos egressos é de interesse de toda a sociedade, então, quanto mais ampliada forem as discussões sobre a pauta, melhor para o êxito da política pública a ser implantada. Precisamos, agora, avançar para que nos próximos debates também tenhamos a participação de representantes de familiares de privados de liberdade e dos próprios egressos”, declarou a Presidente. 

Além disso, a mesa contou com a participação de Luis Gustavo Cardoso, Assistente Técnico de Políticas Penais do Programa Fazendo Justiça, designado para atuar em parceria com o GMF/TJPR, que trouxe falas acerca do papel do Poder Judiciário no âmbito da PNADE. 

A mesa contou, ainda, com a presença de Maria Helena Orreda, Presidente da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná (Feccompar) que ressaltou a importância da unificação das ações neste sentido: “Nós precisamos olhar mais, valorizar, unificar e entrelaçar mais essas ações a fim de estabelecer fluxos de trabalho e otimizar o que já está sendo feito”.  

Na terceira e última mesa, o tema abordado foi “Integração e intersetorialidade - Políticas públicas para o trabalho e inclusão produtiva de pessoas egressas e familiares”.  

Durante o evento, o Corregedor-geral da Polícia Penal do Paraná, Deivid Alessandro Inácio Duarte, ressaltou a importância da PNAPE e os impactos de seu desenvolvimento. “Esta política que estabelecerá parâmetros para que o desenvolvimento de ações, projetos, programas e convênios se dê, destinando a garantir os direitos fundamentais dessas pessoas. É ele que assegurará as medidas assistenciais legais em favor das pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares”, afirmou Deivid. 

O evento, que contou com a presença de representantes de diferentes entidades, proporcionou a troca de conhecimentos entre diversos órgãos e setores que têm participação direta no sistema penal, contribuindo para a efetividade das ações futuras. 

Acesse aqui a gravação completa do evento. 

Com informações da Secretaria de Segurança Pública.