O Departamento Penitenciário Nacional realizou a compilação de dados do Sistema Prisional Brasileiro, com a finalidade da atualização dos dados constantes da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que tramita perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo do documento é guiar as ações do Departamento Penitenciário Nacional, inclusive para a disseminação dos dados oficiais sobre o sistema prisional.

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