TJPR

ATENÇÃO! Ficam (... ) "suspensos o expediente forense, os prazos processuais, salvo as hipóteses previstas em lei, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário da Justiça Eletrônico, bem como a intimação de partes ou advogados, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, no período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, assegurado o atendimento ininterrupto aos atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos, por meio de sistemas de plantão no Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição".

Atendendo ao disposto no § 9º do Art. 1º da Resolução 470/2024-OE, o formulário virtual permanecerá recebendo petições iniciais ou intermediárias que serão movimentadas após 6 de janeiro de 2025.

Caso precise de atendimento urgente procure o plantão no período de suspensão, conforme o caso:

"§ 6º O plantão no período de suspensão (recesso forense - 20/12/2024 a 6/1/2025) de que trata esta Resolução funcionará das 12 às 19 horas, nos dias úteis, conforme escala a ser estabelecida nos termos dos arts. 4º e 8º desta Resolução.

§ 7º O plantão judiciário, regulamentado pela Resolução n.º 186, de 14 de agosto de 2017, do Órgão Especial, funcionará todos os dias em que não houver expediente forense, como feriados, sábados e domingos, e, nos dias úteis, fora do horário de plantão do período de suspensão (das 12 às 18 horas), operando em regime de:

I - permanência, com atendimento ao público nos seguintes horários:

a) das 9 às 13 horas, nos dias em que não houver expediente forense;

b) das 18 às 21 horas, nos dias úteis.

II - sobreaviso, nos demais horários."

Para mais informações sobre o Recesso e o Plantão Judiciário, clique aqui.

Para NOVA AÇÃO EM CURITIBA – pessoa com deficiência

Para ajuizar uma nova ação na cidade de Curitiba, se o autor da ação for pessoa com deficiência,

clique no link abaixo:

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Para NOVA AÇÃO EM CURITIBA – matéria bancária, telecomunicação ou Fazenda Pública 

Para ajuizar uma nova ação na cidade de Curitiba, se a matéria for bancária, de telecomunicações (ex. contra empresas de telefonia)

ou da Fazenda Pública, independentemente qual bairro reside,clique no respectivo nome abaixo:

BANCÁRIO

FAZENDÁRIO

TELECOMUNICAÇÃO

NOVA AÇÃO EM CURITIBA – outras matérias

Se a nova ação for relacionada às demais matérias, você obrigatoriamente precisa observar o BAIRRO.

Se for uma ação de indenização ou de consumidor, escolha o bairro em que o autor da ação resida

Se não for consumidor ou indenização, escolha o bairro onde réu more.

Por exemplo: quero entrar com uma ação de cobrança de aluguel contra meu inquilino e não estou pedindo indenização.

Assim por não ser matéria relacionada a consumidor ou indenizatória, preciso escolher o bairro que meu inquilino (réu) mora.

Como ele reside no bairro São Braz, devo buscar a 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade e clicar em NOVA AÇÃO – MATÉRIAS DIVERSAS.

Role a tela abaixo e escolha o bairro de preferência e clique em NOVA AÇÃO – MATÉRIAS DIVERSAS: