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| Processo | Relator | Órgão Julgador |
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| 1589589-7/01 | Des. Leonel Cunha | Seção Cível |
| Questão submetida a julgamento | Discute-se a possibilidade de revisão geral anual de proventos de servidores públicos estaduais. |
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| Situação do Tema | Recusado |
| Ramo do Direito | Direito Administrativo |
| Decisões | 23/02/2018 Decisão de inadmissão |
| Processos Sobrestados | 0 |