TJPR

Na terça-feira (08/10), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) promoveu a abertura da 15ª edição do Encontro Nacional de Preparação Online para Pretendentes à Adoção. Com cerca de 1.200 pretendentes inscritos, a formação contará ainda com três encontros durante o mês de outubro. A capacitação é realizada pelo Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (Consij) em parceria com a Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR).  

Na abertura do curso, o presidente do Consij, des. Fernando Wolff Bodziak, reforçou que a formação para pretendentes à adoção é um requisito exigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “Este curso representa não apenas um marco na formação daqueles que pretendem construir suas famílias por meio da adoção, mas também o compromisso da nossa justiça com a proteção integral da infância e adolescência conforme consagrado em nossa legislação”, destacou o magistrado. 

De acordo com o presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção e coordenador do encontro nacional do TJPR, des. Sérgio Kreuz, embora o curso seja destinado aos pretendentes à adoção, ele tem como objetivo principal atender ao interesse das crianças e dos adolescentes que precisam de uma família. “Nós sabemos que a adoção tem as suas particularidades. A criança, muitas vezes, já tem uma história, ela já vem crescida. É preciso, então, que os pais tenham essa preparação para compreender, e com isso nós evitarmos que a adoção seja malsucedida", concluiu o desembargador. 

Com formato online desde 2017, o curso preparatório do TJPR alcançou nos últimos anos mais de 20 mil pessoas, tornando-se referência para todo o país. “O encontro nacional do TJPR é referência, pois foi pioneiro na modalidade online. Outros tribunais hoje em dia fazem online também, mas o curso do TJPR se destaca por ter sido o primeiro a ser ofertado nesta modalidade. Hoje temos até pessoas de outros países que fazem com a gente. Nesta edição, temos participantes de 20 estados”, revelou a assistente social judiciária do Consij, Letícia Sampaio Pequeno.  

Dividida em seis módulos temáticos, a capacitação reúne profissionais especializados de todo o país para habilitar os candidatos a ingressarem na fila de adoção. “No primeiro modulo, são abordadas as expectativas e as motivações da adoção; o segundo pretende ressignificar a adoção, a questão dos mitos e estereótipos. O terceiro trabalha a perspectiva dos aspectos legais, o que o adotante precisa saber juridicamente sobre a adoção, que ela precisa ser legal, segura e para sempre. No módulo quatro, falamos sobre a criança idealizada e a criança real, que há uma criança acolhida e há uma criança no coração dos pretendentes, e, de alguma forma, tentamos conectá-los. E nos dois últimos módulos, tratamos da perspectiva da origem da criança e adolescente, o respeito ao direito às origens e a questão da pós-adoção”, explicou a assistente social do Consij. 

Durante a transmissão do encontro, são exibidos depoimentos de famílias que já passaram pelo curso preparatório do TJPR e que concluíram o processo de adoção, um incentivo para os cerca de 1.200 pretendentes inscritos na atual edição. “Além das palestras, são apresentados depoimentos de famílias que vivem a adoção no dia a dia, que contam suas histórias e como a adoção mudou a vida delas e das crianças e dos adolescentes, contam como construíram uma família protetora e repleta de amor”, concluiu Letícia. 

Desde 2009, a legislação brasileira exige que todos os pretendentes à adoção passem pelo curso preparatório. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção (SNA), atualmente no Paraná, são 2.553 pretendentes para 472 crianças e adolescentes disponíveis ou vinculados para adoção. Neste ano de 2024, foram ajuizados 617 processos de adoção no estado.