TJPR

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (GMF/TJPR) continuará recebendo apoio das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) para manter um modelo prisional voltado à humanização do cumprimento de penas, nos termos do artigo 4º da Lei de Execução Penal e do Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz. 

As Apacs são fomentadas pelo Governo do Estado do Paraná, que renovou por mais três anos o repasse de recursos para as associações que realizam a manutenção dos reeducandos, em quatro unidades prisionais do estado. Os valores dos termos de fomento foram publicados no Diário Oficial do Paraná pela Secretaria de Segurança Pública e totalizam cerca de R$23,5 milhões, mediante prestação de contas anual. A renovação do termo de fomento garante as condições adequadas para continuidade do método que vem sendo desenvolvido pelas associações.  

Diminuição do índice de reincidência criminal 

A juíza do TJPR que integra o GMF e subcoordena as Apacs, Luciana Lopes do Amaral Beal, destacou a importância da continuidade do projeto. "A renovação do repasse de recursos às quatro associações em atividade no Paraná evidencia que a metodologia desenvolvida por elas, como um modelo de gestão prisional de execução penal no Estado, tem se demonstrado eficaz na diminuição do índice de reincidência criminal, na reinserção social de apenados e no aperfeiçoamento da humanização na execução das penas”, ressaltou a magistrada.  

O método Apac tem como princípio a humanização do cumprimento da pena, oferecendo alternativas para a recuperação dos condenados por meio da ressocialização. O método, que tem como objetivo reduzir a reincidência criminal, conta atualmente com quatro associações que atendem as unidades prisionais de Barracão, Ivaiporã, Pato Branco e Toledo.