Formulário Virtual Juizados Especiais
ATENÇÃO! Ficam (... ) "suspensos o expediente forense, os prazos processuais, salvo as hipóteses previstas em lei, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário da Justiça Eletrônico, bem como a intimação de partes ou advogados, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, no período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, assegurado o atendimento ininterrupto aos atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos, por meio de sistemas de plantão no Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição".
Atendendo ao disposto no § 9º do Art. 1º da Resolução 470/2024-OE, o formulário virtual permanecerá recebendo petições iniciais ou intermediárias que serão movimentadas após 6 de janeiro de 2025.
Caso precise de atendimento urgente procure o plantão no período de suspensão, conforme o caso:
"§ 6º O plantão no período de suspensão (recesso forense - 20/12/2024 a 6/1/2025) de que trata esta Resolução funcionará das 12 às 19 horas, nos dias úteis, conforme escala a ser estabelecida nos termos dos arts. 4º e 8º desta Resolução.
§ 7º O plantão judiciário, regulamentado pela Resolução n.º 186, de 14 de agosto de 2017, do Órgão Especial, funcionará todos os dias em que não houver expediente forense, como feriados, sábados e domingos, e, nos dias úteis, fora do horário de plantão do período de suspensão (das 12 às 18 horas), operando em regime de:
I - permanência, com atendimento ao público nos seguintes horários:
a) das 9 às 13 horas, nos dias em que não houver expediente forense;
b) das 18 às 21 horas, nos dias úteis.
II - sobreaviso, nos demais horários."
Para NOVA AÇÃO EM CURITIBA – pessoa com deficiência
Para ajuizar uma nova ação na cidade de Curitiba, se o autor da ação for pessoa com deficiência,
clique no link abaixo:
Para NOVA AÇÃO EM CURITIBA – matéria bancária, telecomunicação ou Fazenda Pública
Para ajuizar uma nova ação na cidade de Curitiba, se a matéria for bancária, de telecomunicações (ex. contra empresas de telefonia)
ou da Fazenda Pública, independentemente qual bairro reside,clique no respectivo nome abaixo:
NOVA AÇÃO EM CURITIBA – outras matérias
Se a nova ação for relacionada às demais matérias, você obrigatoriamente precisa observar o BAIRRO.
Se for uma ação de indenização ou de consumidor, escolha o bairro em que o autor da ação resida
Se não for consumidor ou indenização, escolha o bairro onde réu more.
Por exemplo: quero entrar com uma ação de cobrança de aluguel contra meu inquilino e não estou pedindo indenização.
Assim por não ser matéria relacionada a consumidor ou indenizatória, preciso escolher o bairro que meu inquilino (réu) mora.
Como ele reside no bairro São Braz, devo buscar a 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade e clicar em NOVA AÇÃO – MATÉRIAS DIVERSAS.
Role a tela abaixo e escolha o bairro de preferência e clique em NOVA AÇÃO – MATÉRIAS DIVERSAS:
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Juizado Especial Central Abranches, Água Verde, Ahú, Alto da Glória, Alto da Rua XV, Atuba, Bacacheri, Bairro Alto, Barreirinha, Batel, Bigorrilho, Boa Vista, Bom Retiro, Cabral, Cachoeira, Centro, Centro Cívico, Cristo Rei, Fanny, Fazendinha, Guaíra, Hugo Lange, Jardim Social, Juvevê, Lindóia, Mercês, Novo Mundo, Parolin, Pilarzinho, Portão, Rebouças, Santa Cândida, Santa Quitéria, São Francisco, São Lourenço, Taboão, Tarumã, Tingui e Vila Izabel |
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1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial Augusta, Cidade Industrial, Riviera e São Miguel |
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1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade Butiatuvinha, Campina do Siqueira, Campo Comprido, Cascatinha, Lamenha Pequena, Mossunguê, Orleans, Santa Felicidade, Santo Inácio, São Braz, São João, Seminário e Vista Alegre |
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1ª Vara Descentralizada do Bairro Novo (Sítio Cercado) Ganchinho, Sítio Cercado, Umbará |
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1ª Vara Descentralizada do Boqueirão Alto Boqueirão, Boqueirão, Hauer e Xaxim |
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1ª Vara Descentralizada do Pinheirinho Campo de Santana, Capão Raso, Caximba, Pinheirinho e Tatuquara |
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Juizado Especial PUC-CAJURU Cajuru, Capão da Imbuia, Guabirotuba, Jardim Botânico, Jardim das Américas, Prado Velho e Uberaba |