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RECLAMAÇÕES E CONSULTAS
Com o intuito de estabelecer um canal de relacionamento entre o Tribunal de Justiça, os responsáveis por serventias extrajudiciais e a população em geral, foi desenvolvido o Portal do Foro Extrajudicial (extrajudicial.tjpr.jus.br), com informações gerais sobre os serviços prestados e as principais dúvidas e desafios enfrentados para o auxílio da justiça.
Respeitando-se os preceitos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o novo canal de comunicação objetiva a transparência ativa, ou seja, que toda e qualquer informação de interesse público esteja disponível de forma clara, precisa e independente de solicitação prévia.
O Portal foi projetado para compendiar as informações, tornando a busca pelo conhecimento mais agradável, ágil e prazerosa. Assim, vídeos explicativos estão sendo desenvolvidos, como, por exemplo, o vídeo que destaca a importância do registro de nascimento.
A linguagem utilizada é a mais simples possível, priorizando-se o acesso à informação, sem descuidar da tecnicidade necessária.
Almeja-se com o novo site que a informação chegue de forma facilitada ao usuário e que esta seja atualizada no menor tempo possível, respeitando-se a importância dos assuntos tratados. Neste ponto, destaca-se que novas ferramentas estão sendo desenvolvidas e serão implementadas ainda no ano 2018.
O Portal possui inúmeras funcionalidades, como a divulgação dos meios para a apresentação de sugestões e reclamações, os endereços e telefones de forma atualizada, o horário de funcionamento das serventias, os Portais do Foro Extrajudicial dos demais Estados da Federação, a tabela de emolumentos, o calendário de correição e inspeção no foro extrajudicial e a forma de solicitação de certidões (transparência passiva).
Além disso, é possível encontrar um banco de dados com decisões do Corregedor da Justiça, acesso à jurisprudência do Conselho da Magistratura e páginas com a compilação dos principais atos normativos referentes ao Foro Extrajudicial.
Também está disponível consulta quanto à validade dos selos e manuais de (a) Processo Administrativo e Disciplinar e de (b) Vacância e Transmissão de Acervo.
Destacando-se que o Foro Extrajudicial é constituído pelos serviços notariais e registrais que visam garantir autenticidade, publicidade, eficácia e segurança dos atos jurídicos, prestando relevante serviço como mecanismo auxiliar ao Poder Judiciário na prevenção e solução de possíveis litígios, é de suma importância, ainda, os conteúdos preparados e apresentados sobre cada serviço extrajudicial, com o rol de documentos mínimos para os principais atos, perguntas e respostas que visam educar e desmistificar a função delegada.
Para reclamações e consultas, envie um e-mail para o endereço sei@tjpr.jus.br