VARAS JUDICIAIS - DENOMINAÇÃO E COMPETÊNCIA - RESOLUÇÃO 93

varas judiciais: denominação e competência 

 

Resolução nº 93, de 12 de agosto de 2013

 

ANEXOS: 

- ANEXO I - Denominações das Varas Atualizado até a Resolução nº 455, de 26 de agosto de 2024. (Vide vigência)

- ANEXO II - Abrangência Territorial - Postos Avançados (Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública) Atualizado até a Resolução nº 380, de 23 de janeiro de 2023.

ANEXO III - Macrorregiões - Vara Empresariais Regionais - Atualizado até a Resolução nº 426, de 7 de março de 2024.

ANEXO IV - Direito Empresarial - Descrição do Assunto Processual - Atualizado até a Resolução nº 426, de 7 de março de 2024.

 

O conteúdo disponibilizado possui caráter informativo e não substitui aquele publicado no Diário da Justiça Eletrônico.