Portaria Nº 32/2024 da Comarca de Marechal Cândido Rondon
A Portaria Nº 32/2024 da Comarca de Marechal Cândido Rondon suspende o expediente do Serviço Distrital do Município de Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná, no dia 16/09/2024 em razão das comemorações alusivas à Emancipação Político-administrativo do Município de Entre Rios do Oeste/PR.
O serviço de registro civil das pessoas naturais, a teor do art. 54 §3º, deve funcionar ininterruptamente, observando o disposto no art. 4º, §1º da Lei n° 8935/94.
