TJPR

A portaria nº 21/2024 da comarca de Palotina determina a suspensão do expediente no Serviço de Registro Civil  das Pessoas Naturais e Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, nos dias 09 e 10 do mês de outubro de 2024, em virtude da realização de constatação, inventário e transmissão de acervo para o titular do Serviço de Registro de Imóveis desta comarca, senhor Hélio Chiapetti, conforme Decreto Judiciário nº 517/2024 - P-SEP.

As serventias com competência de Registro Civil das Pessoas Naturais devem manter, obrigatoriamente, o serviço ininterrupto de plantão, conforme a Lei nº 8.935/1994, art. 4º, § 1º.