TJPR

A portaria nº 51/2024 da comarca de Ivaiporã determina a suspensão do expediente do Serviço Distrital de Ariranha do Ivaí /PR no feriado municipal do dia 16 de outubro de 2024. Os serviços de registro civil das pessoas naturais, a teor do art. 54, §3º, devem funcionar ininterruptamente, observando o disposto no art. 4º, §1º da Lei no 8.935/94.