Decreto Judiciário Nº 642/2024 - Alteração de feriado no município de Paranacity
O Decreto Judiciário Nº 642/2024 consolida o calendário de feriados locais dos municípios sedes das Comarcas do Estado no ano de 2024 e antecipa o feriado do Aniversário do Município de Paranacity do dia 26 de novembro para o dia 25 de novembro. O documento altera o artigo 3º do Decreto Judiciário Nº 813/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3° Fica consolidado o calendário de feriados locais dos municípios sedes das Comarcas do Estado no ano de 2024:
Novembro:
(...) dia 25: Cândido de Abreu (Aniversário do Município), Engenheiro Beltrão (Emancipação Política do Município), Marmeleiro (Emancipação Política do Município), Paranacity (Aniversário do Município);
dia 26: Paranacity (Aniversário do Município), Wenceslau Braz (Aniversário do Munícipio).
Ressalta-se que a alteração se aplica somente ao ano de 2024.
