Relatório Anual da CEVID já está disponível em nosso site! - CEVID
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.
A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.
Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.
Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.
Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.
A gestão atual (Biênio 2023-2024) é composta pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e pelo Juiz de Direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vice-Coordenador da CEVID.
Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.
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Última atualização em: 02 de setembro de 2024.
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O relatório anual da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) já pode ser acessado em nosso site. O documento apresenta, de maneira sintética e objetiva, as principais atividades desenvolvidas em 2024, organizadas cronologicamente e com descrições detalhadas.
De acordo com a Resolução do CNJ nº 128, de 17 de março de 2011, e a Resolução nº 20 do Órgão Especial deste Tribunal, a CEVID é encarregada de elaborar e executar projetos que aprimorem as políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário, relacionadas à área da violência doméstica e familiar contra a mulher, prevista na Lei Maria da Penha.
Dentro de uma gestão pública e estratégica, a CEVID tem como principal função formular sugestões para a ampliação e melhoria da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica. Além disso, oferece suporte administrativo e técnico para otimizar a prestação jurisdicional a magistrados, servidores e equipes multidisciplinares atuantes nos Juizados de Violência Doméstica e Varas Criminais.
A Coordenadoria também se dedica a promover articulações internas e externas entre o Poder Judiciário e outros órgãos, tanto governamentais quanto não governamentais, visando implementar programas de erradicação da violência contra a mulher. Entre suas atribuições, também estão a capacitação contínua de juízes, servidores e colaboradores na área de prevenção e combate à violência e a recepção de dados, sugestões e reclamações sobre os serviços de atendimento a mulheres em situação de violência, assegurando os devidos encaminhamentos e divulgações.
Confira o relatório completo clicando aqui!
