A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.

A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.

Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.

Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.

Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.

A gestão atual (Biênio 2023-2024) é composta pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e pelo Juiz de Direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vice-Coordenador da CEVID.

 

Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.

 

      
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Última atualização em: 02 de setembro de 2024.

 

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Realizada a última Reunião Mensal da Coordenadoria Estadual da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CEVID) do ano de 2024

No dia 11 de dezembro de 2024, às 10h, foi realizada a última reunião mensal da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID). O encontro ocorreu de forma virtual, por meio da plataforma Teams, e contou com a presença da equipe de magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) integrantes da Coordenadoria na atual gestão, bem como da Desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari, que estará à frente da CEVID a partir de 2025.

A reunião foi presidida pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, que parabenizou a equipe pelo bom trabalho realizado, como também salientou seu apoio à nova coordenação. A Desembargadora Ana Lúcia também fez um balanço de sua gestão, enfatizando a promoção de uma administração descentralizada e horizontal, com a participação ativa dos(as) magistrados(as) de diferentes regiões do estado. Ela também destacou os desafios enfrentados, como a necessidade de priorização das atividades jurisdicionais e a acumulação de funções, mas enfatizou os avanços significativos em várias frentes. Ainda, foi apresentado um calendário preliminar de atividades para o ano de 2025, que inclui reuniões mensais, a Semana Pela Paz em Casa e o IV Fórum Estadual de Violência Doméstica, programado para ocorrer entre os dias 04 e 06 de junho, que marcará os 10 anos da qualificadora do feminicídio.

Ao final da reunião, a Desembargadora Ana Lúcia agradeceu a todos pelo empenho ao longo do ano e reiterou a importância de manter o compromisso com o enfrentamento à violência doméstica.