Sugestões para criação/revisão de Precedentes

 

O NUGEP, com o objetivo de fomentar a discussão acerca dos Precedentes e a fim de colher a contribuição da comunidade interna deste Tribunal, criou o  Formulário de sugestões de questões ensejadoras de Precedentes Qualificados.

 

Este formulário serve como canal de comunicação para que magistrados, magistradas, servidores, servidoras possam indicar assuntos que acreditam serem passíveis de resolução por intermédio dos institutos processuais de IRDR ou IAC, ou pela edição ou revisão de Súmulas neste Tribunal de Justiça. Ainda, poderão ser sugeridas questões que ensejem a criação de um Grupo de Representativos a ser encaminhado aos Tribunais Superiores.

 

O NUGEP realizará, então, estudo de viabilidade do Precedente com divulgação dos resultados pelos canais disponíveis.

 

Salienta-se que o formulário não substitui o requerimento de instauração de IRDR ou de IAC, nem o requerimento de edição ou revisão de súmula, que devem seguir o rito previsto no Regimento Interno deste Tribunal.

 

Recomenda-se, porém, que antes de se preencher o formulário, sejam consultados o Manual de IRDR e Manual de IAC elaborados por este Núcleo, a fim de verificar a existência dos requisitos de cada instituto.

 

Também, de relevo consultar se o assunto já não foi objeto de IRDR, IAC ou Grupo de Representativos (GR) admitido ou não neste Tribunal, por meio das abas respectivas no site do NUGEP, bem como se não foi tratado por tema de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal ou afetado por tema do Superior Tribunal de Justiça.

 

Ainda, cabe mencionar que o formulário incialmente é destinado exclusivamente para receber sugestões acerca dos Precedentes de competência do Tribunal, não englobando os dos Juizados Especiais.

 

 

 

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