TJPR

A Equipe Interprofissional de Referência em Saúde Mental (INTERSAM), composta por assistentes sociais e psicólogas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (GMF/TJPR), publicou seu Relatório de Atuação, com base na Política Antimanicomial, de 2024. O lançamento ocorreu durante o Encontro Regional da Política Antimanicomial de Curitiba, realizado no dia 15 de maio, no Auditório Pleno do TJPR.

O documento foi elaborado pensando nos desafios da implementação da Política Antimanicomial no Poder Judiciário, buscando assim registrar parte dessa implementação no Estado do Paraná, especialmente no que diz respeito ao trabalho das equipes multidisciplinares. O Relatório trata da atuação da INTERSAM nos casos novos de medida de segurança e cautelar de internação, pós interdição parcial do Complexo Médico Penal, em 27 de fevereiro de 2023; e nos casos relacionados às pessoas internadas no Complexo Médico Penal no período da pesquisa, de julho a setembro de 2024.

“A publicação deste Relatório representa um marco essencial para o fortalecimento da Política Antimanicomial no Estado do Paraná, especialmente no contexto do Sistema de Justiça. Trata-se de uma produção que se ancora na prática cotidiana das equipes interprofissionais, revelando os desafios concretos e as possibilidades reais de implementação da Resolução nº 487/2023 do CNJ. No Estado do Paraná, o fortalecimento desta política no âmbito do Judiciário representa um avanço significativo, pois alinha o Sistema de Justiça às diretrizes da Reforma Psiquiátrica brasileira, contribuindo para a consolidação de uma rede de cuidado que respeita a singularidade de cada sujeito. Este Relatório, portanto, não é apenas um registro técnico, mas um importante passo para consolidar práticas transformadoras no campo das políticas penais”, explica Adriana Accioly Gomes Massa, assistente social da INTERSAM e uma das editoras do documento.

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INTERSAM

A INTERSAM está inserida dentro do Laboratório Interdisciplinar de Estudos e Práticas em Políticas Penais e Socioeducativas (LIEP), estrutura do GMF de assessoria especializada, compreendendo servidoras com conhecimento, especialmente, nas áreas de Psicologia e Serviço Social. A Equipe possui competência para auxiliar os juízos no diálogo com as equipes conectoras da Secretaria de Saúde e demais equipamentos públicos fundamentais às situações cotidianas abrangidas pelo escopo da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Confira o vídeo abaixo para saber mais sobre o trabalho desenvolvido pela INTERSAM e conhecer as profissionais que atuam na equipe: