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Processo | Relator | Órgão Julgador |
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1589589-7/01 | Des. Leonel Cunha | Seção Cível |
Questão submetida a julgamento | Discute-se a possibilidade de revisão geral anual de proventos de servidores públicos estaduais. |
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Situação do Tema | Recusado |
Ramo do Direito | Direito Administrativo |
Decisões | 23/02/2018 Decisão de inadmissão |
Processos Sobrestados | 0 |