TJPR

O V Congresso Ítalo-Brasileiro de Direito Administrativo e de Direito Constitucional, com o tema “Direito Público em Transformação: Novos Desafios no Brasil e na Itália”, se encerrou no dia 30 de outubro no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), após três dias de palestras e debates com participantes do Brasil e da Itália. O congresso foi organizado pela Associação Ítalo-Brasileira de Professores de Direito Administrativo e Direito Constitucional (AIBDAC), pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), pela Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR) do TJPR e pelo Centro de Estudos da Constituição (CCONS-UFPR). O evento se encerrou com a conferência da professora italiana Luisa Torchia, da Università degli Studi di Roma Tre (Itália). "Foram três dias muito intensos de discussões que refletem um contexto global dos desafios do direito público, com aspectos muito dinâmicos que envolvem a academia, o Poder Judiciário e a sociedade civil", afirmou a professora italiana.  

Durante o congresso, o desembargador José Laurindo falou sobre as questões climáticas e a responsabilidade das instituições no painel sobre a crise climática e futuras gerações. “Precisamos pensar como a participação popular pode lidar com questões bastante complexas da emergência climática”, disse Katya Isaguirre, professora do departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFPR. “Há problemas públicos que não se resolvem com uma única decisão, é o que chamamos de políticas públicas que internalizamos no Direito”, observou o professor Saulo Coelho, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (UFG). 

Papel do Estado nas políticas de refugiados e crises ambientais 

O papel do Estado nas políticas de refugiados de guerra e ambientais foi o tema do painel que contou com o desembargador Célio Waldraff, professor da UFPR e presidente do Tribunal Regional do Trabalho/9ª Região (Paraná), com a professora Elisa Cavasino, da Università degli Studi di Palermo (Itália), e com Robson Graven, gerente executivo de Segurança, Saúde e Responsabilidade Social do Sesi Paraná. A jurista italiana Elisa Cavasino falou sobre o papel do Estado nas políticas de refugiados de guerra e ambientais. "O papel do Estado na gestão das crises ainda é muito forte, central, pois, primeiro, no plano administrativo, o ônus está todo sobre o Estado, e, em segundo, os Estados ainda têm liberdade para experimentar soluções próprias para a gestão das crises de refugiados", afirmou.

O desembargador do TJPR Eduardo Cambi  participou do painel sobre direitos humanos  presidido pela diretora da Faculdade de Direito da UFPR, professora Melina Fachin, ao lado do professor da Università degli Studi di Pisa (Itália) Leonardo Pasquali, da procuradora federal e professora do Instituto de Direito Público (IDP) Manuellita Hermes, e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson. "Nós precisamos agir, a necessidade é a vontade política, a vontade real de transformação da sociedade por meio da efetiva promoção e implementação dos direitos humanos”, afirmou Manuellita Hermes.  
O desembargador Eduardo Cambi ressaltou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para as desigualdades de gênero. "O CNJ visa à equidade de gênero, e em quais hipóteses: nas relações assimétricas de poder, nas violências de gênero, nas discriminações baseadas no gênero e nos estereótipos de gênero”, explicou. O presidente do TRE-PR demonstrou a aplicação de garantia de direitos fundamentais nas eleições municipais de 2024 ao levar as urnas eletrônicas para comunidades indígenas, unidades prisionais, casas de longa permanência, permitindo o direito ao voto da forma mais ampla possível. 
    
Administração Pública Democrática e Inteligência Artificial 
 

O tema "Inovação e proteção de dados na Administração Pública" foi abordado pelo professores Daniel Ferreira (Uninter), João Victor Agas (FAE e ITS Rio) e Júlio Cezar Bittencourt Silva (UFPR) no painel presidido pela professora Maria Immordino, presidente da AIBDAC e professora da Università degli Studi di Palermo (Itália). 
 
Em sua palestra sobre "Administração pública democrática", o procurador do Ministério Público de Contas do Paraná Flávio Berti falou sobre o controle externo da Administração Pública. “Nós não conseguimos enxergar, do ponto de vista do dinamismo da administração pública, o alcance e a realização de direitos fundamentais, por exemplo, o direito à saúde, sem que haja um controle cuidadoso da administração pública, um controle externo. E me parece que, especialmente aqui no Brasil, se não também na Itália, uma mudança desse controle externo é absolutamente necessária”, declarou.  O professor da UFPR Rodrigo Luís Kanayama abordou a aplicação da inteligência artificial para maior transparência na administração pública. “Que haja uma integração com transparência, auditoria, participação cidadã da inteligência artificial na administração pública e um compromisso com a ética para promover, cuidar e evitar também todos os problemas que são decorrentes dessa ferramenta”, enfatizou. 

Descrição da imagem de capa: participantes do congresso reunidos no Tribunal Pleno do TJPR.