TJPR

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (GMF/TJPR) marcou presença no primeiro Encontro Intersetorial voltado às Pessoas em Situação de Rua Usuárias de Drogas e em Conflito com a Lei, realizado no dia 9 de dezembro, na Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios de Curitiba.

O evento é uma iniciativa do projeto Gente Acessando Direitos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) em parceria com a Fiocruz que tem realizado, por meio das Assessorias Técnicas Territoriais, ações de articulação intersetorial e qualificação da rede.

A assessora técnica responsável no Paraná, Carolina Pommer, organizadora do evento, ressaltou a importância do encontro e do atendimento às pessoas em situação de rua: “Nós podemos identificar que dentro desses diversos setores e atores que compõem a rede, que compõem o Judiciário e os serviços penais, já existem fóruns e grupos de trabalho sendo realizados, mas é fundamental colocar todos esses atores em contato, para que esses fluxos e metodologias possam ser cada vez mais aprimoradas dentro da perspectiva intersetorial, para que assim o atendimento e o cuidado dessas pessoas que se encontrem em maior vulnerabilidade devido ao consumo de álcool e outras drogas possa ser melhor encaminhada de uma forma mais justa e equânime”.

A psicóloga Briza Feitosa Menezes, do Laboratório Interdisciplinar de Estudos e Práticas em Políticas Penais e Socioeducativas (LIEP) do GMF, que participou do evento, destacou as vulnerabilidades que a população em situação de rua enfrenta: “Este primeiro encontro foi de extrema importância, pois conseguiu reunir representantes de diversas instituições que trabalham diretamente com a população em situação de rua. Essa população, devido às múltiplas vulnerabilidades que enfrenta, tem encontrado dificuldades para acessar políticas públicas, como saúde, assistência social, justiça, entre outras.”

“A invisibilidade social dessa parcela da população é agravada pelos estigmas e preconceitos presentes na sociedade. Nesse sentido, o encontro promoveu uma abordagem intersetorial, permitindo que estratégias conjuntas fossem discutidas em diferentes áreas e perspectivas. O objetivo foi elaborar ações efetivas e integradas para atender às necessidades da população em situação de rua de forma mais ampla e inclusiva”, acrescentou a psicóloga.

Um novo encontro já está programado para o início de fevereiro, no qual serão aprofundadas as estratégias debatidas e propostas novas iniciativas para fortalecer a articulação entre os setores envolvidos. A expectativa é que esses encontros se tornem espaços permanentes de diálogo e construção coletiva, contribuindo para a criação de fluxos mais eficazes e para a promoção de um atendimento cada vez mais justo, inclusivo e alinhado às necessidades dessa população.

O evento contou com a participação de diversos representantes e instituições envolvidas no atendimento às pessoas em situação de rua e em conflito com a lei. Entre os presentes, integraram o evento o servidor do GMF Arthur Wille Rempel, que integra o Grupo Interinstitucional de Atenção à População em Situação de Rua; bem como a Juíza de Direito Carolina Maia Almeida e a Juíza de Direito Substituta Laryssa Angélica Copack Muniz, ambas da Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios de Curitiba.

Participaram, ainda, representantes da Central de Medidas Socialmente Úteis (CEMSU) do TJPR, da Fiocruz, da Prefeitura de São José dos Pinhais, do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Populações em Situação de Rua e Catadoras de Materiais Recicláveis no Paraná (CDDH-PR), do Movimento nacional da População em Situação de Rua (MNPR), do Departamento de Polícia Penal do Paraná (DEPPEN) e da Secretária Municipal de Saúde de Curitiba.