CEVID

Na segunda-feira, dia 19 de agosto, durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), foi oficialmente inaugurada a 27ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. A campanha, que se estende até o dia 23 de agosto, faz parte de um esforço contínuo para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o território nacional.

A Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa é um programa contínuo, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o intuito de aprimorar e fortalecer a atuação do Poder Judiciário, tanto no sentido de propiciar a agilidade na tramitação dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher quanto de ampliar o debate sobre temas relacionados à mulher e à questão de gênero. Para isso, durante três semanas ao ano, nos meses de março, agosto e novembro, todos os Tribunais de Justiça estaduais se mobilizam para dar maior efetividade à aplicação da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).

No Paraná, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), que atua em parceria com diversas instituições, tem desempenhado um papel crucial na articulação de ações voltadas à prevenção e ao combate à violência doméstica, especialmente em um contexto de aumento alarmante dos índices desse tipo de crime no país. Desse modo, durante a abertura da campanha no Órgão Especial, a Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ressaltou o compromisso do TJPR com a causa e apresentou as iniciativas a serem realizadas pelo Judiciário Paranaense. “Essa é uma problemática muito sensível. Precisamos falar desse tema e combatê-lo. Nessa semana realizamos uma mobilização por meio de mutirões de audiências e júris, palestras, rodas de conversa e divulgação de projetos. Em todo o estado, fomentamos que magistrados e servidores promovam essas ações. Queremos mostrar para a sociedade a participação do Poder Judiciário nesse enfrentamento”.

Além da participação de magistrados e representantes do Poder Judiciário, a abertura da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa também contou com a presença de autoridades da segurança pública. O Delegado de Polícia Civil, Leonardo Bueno Carneiro, Coordenador de Planejamento Estratégico e Grupos Vulneráveis da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), fez um balanço positivo das ações desenvolvidas em comarcas do Paraná. Ele relatou que os projetos implementados têm mostrado resultados promissores na proteção às vítimas de violência doméstica. Segundo ele, o objetivo agora é expandir essas ações para todas as comarcas do Estado, garantindo que mulheres em situação de risco possam contar com o apoio necessário, independentemente de sua localização. Ainda, salientou a importância das parcerias interinstitucionais no combate à violência contra a mulher. “É extremamente relevante esse intercâmbio entre as instituições para que a gente possa integrar tanto o sistema de segurança quanto o sistema de justiça. Dessa forma, vamos ser muito mais efetivos nessas ações de combate”, afirmou.

Confira a programação da 27ª Edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa:

- 19/8 (10h às 17h) – I Encontro de Instituições Facilitadoras de Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Autores de Violência Doméstica e Familiar da Cidade de Curitiba; 

- 20/08 (9h às 12h) – Reunião do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres; 

- 21/08 (9h às 12h) – Projeto Pesquisa Ação nas Escolas Cevid/Educatron com visita e transmissão de vídeo educativo nas escolas estaduais do Paraná; 

- 29/08 (17 às 19h) – Segunda jornada do programa Cevid Orienta.

Outras ações estão programadas em diversas comarcas do estado como Londrina, Castro, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Cambé, Loanda e Jacarezinho.